Câmara regulamenta catador
No mesmo dia em que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou a regulamentação da profissão de catador de materiais recicláveis e de reciclador de papel, a categoria se reuniu em Juiz de Fora para discutir a construção de um centro de triagem de materiais recicláveis para o município. O encontro entre catadores e entidades ligadas à categoria, sob a coordenação do vereador Flávio Cheker (PT), aconteceu na Câmara Municipal. Atualmente, o projeto arquitetônico está orçado em R$ 500 mil, mas há apenas disponibilidade de R$ 200 mil, sendo R$ 150 mil financiados pelo Banco do Brasil e R$ 50 mil de contrapartida da Prefeitura.
Os participantes, segundo informou assessoria do Legislativo, querem uma reunião de engenheiros e arquitetos da PJF e da Faculdade de Engenharia da UFJF para apontar uma alternativa: ou reformular o projeto original ou elaborar um novo, adequado ao orçamento. Uma proposta sugerida é a busca de apoio da iniciativa privada. Outra preocupação levantada pela categoria é com o terreno destinado ao projeto, que foi cedido pela União e corre risco de inundação. Os catadores ainda reclamam de deficiências na Usina de Reciclagem de Santa Cruz. A esteira está quebrada e foi sugerida a instalação de uma manual. Foram feitas queixas também quanto à limitação de coleta no Centro, que só pode ser feita a partir das 18h, e de essa limitação estar sendo levada aos bairros.
Participaram da reunião representantes do Banco do Brasil, da Intecoop, da Universidade Federal de Juiz de Fora,da Recid/MG, da Ascajuf; da secretarias de Atividades Urbanas e da Assistência Social. Um novo encontro foi agendada para 15 de dezembro.
Falta sanção
O projeto de lei do Senado define o catador como profissional autônomo ou associado de cooperativa que cata, seleciona e transporta material reciclável nas vias públicas e nos estabelecimentos públicos ou privados para venda ou uso próprio. Já o reciclador é aquele que recicla papel para venda ou uso próprio. Ele pode trabalhar em casa ou em outro local adequado à atividade. Para atuar como catador ou reciclador, o profissional deverá registrar-se na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego. O registro será feito por meio de documento de identidade, do título de eleitor com os comprovantes de votação e do certificado de reservista militar. Como a proposta tramita em caráter conclusivo, o texto segue agora para sanção presidencial.
