Sinpro cobra um terço para extraclasse

O único contraditório à reivindicação dos professores presentes coube ao ofício do prefeito, segundo o qual o piso salarial nacional do magistério já é integralmente aplicado em Juiz de Fora, uma vez que, no entendimento da PJF, a legislação estabelece o valor de R$ 1.187 para a carga horária de 40 horas, enquanto no município se paga R$ 769,81 para uma carga horária de 20 horas, o que significa uma remuneração (…) 29,7% superior ao piso.

A categoria lembrou, porém, que a lei do piso fala em jornadas de, no máximo, 40 horas. Criou-se uma jornada máxima porque alguns estados tinham jornadas de até 60 horas semanais. Mas o piso é o mínimo que cada ente federado tem que pagar, declarou a representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Marilda de Abreu. O coordenador-geral do Sinpro, Flávio Bitarello, destacou que, além do piso, a norma estabelece que um terço da carga horária seja destinado a atividades extraclasse, ao passo que em Juiz de Fora essa destinação permanece de apenas um quarto. Se o STF disse que a lei é constitucional, quem está ilegal desde abril é a Prefeitura.

Depois da bancada da saúde, agora é a bancada da educação – com apoio dos vereadores de oposição e de parte da bancada governista – que pretende comprar briga com a Prefeitura em favor do pagamento do piso nacional da categoria. O estopim foi o não comparecimento do secretário de Administração e Recursos Humanos, Vitor Valverde, e da secretária de Educação, Eleuza Barboza, à audiência pública realizada ontem para debater o assunto e para a qual foram ambos convocados. De acordo com ofício enviado à Casa e assinado pelo prefeito Custódio Mattos (PSDB), a ausência foi motivada pelo acirramento dos ânimos em função da greve dos professores municipais, deflagrada no último dia 16. Considerando a recente deflagração de movimento grevista, com esta pauta, pelo Sindicato dos Professores e a marcação de assembleia para as escadarias da Câmara, às 14 horas desta mesma data, acreditamos que um debate sereno sobre o assunto será prejudicado pela mobilização emocional envolvida, justifica o documento.

Ausência

A correspondência irritou tanto os docentes que lotaram o plenário e o saguão da Câmara quanto os parlamentares, que já vêm reclamando sistematicamente de descaso por parte do secretariado com as convocações do Legislativo. O vereador José Sóter Figueirôa (PMDB) propôs que o parlamento inclua uma emenda na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2012 – que precisa chegar ao Barbosa Lima até o próximo mês – exigindo o cumprimento do piso para a educação. Caso contrário, o peemedebista ameaçou que a Casa deixe de votar o orçamento. Se a Prefeitura obstruir essa emenda, vamos esvaziar o plenário e não vai ter orçamento para o ano que vem.

Insatisfação

Não foram só os vereadores que saíram insatisfeitos da ausência dos secretários. A coordenadora-geral do Sindicato dos Professores (Sinpro), Aparecida de Oliveira, citou a queixa da secretária de Educação, publicada ontem na Tribuna, sobre não ter sido procurada pelos manifestantes em seu gabinete na véspera, quando a categoria protestou em frente à sede da secretaria. Hoje viemos aqui atrás dela (Eleuza), para ouvi-la. Por que ela não está aqui?