Governador Fernando Pimentel lança em Juiz de Fora o Fórum Regional da Zona da Mata

As obras do Hospital de Urgência e Emergência que está sendo erguido em Juiz de Fora, no Bairro São Dimas, e do acesso viário de aproximadamente 14 quilômetros que ligará a rodovia MG-353 – e o Aeroporto Presidente Itamar Franco, entre Goianá e Rio Novo – à BR-040 devem ser retomadas nas próximas semanas. O recomeço dos trabalhos foi confirmado ontem durante visita do governador Fernando Pimentel (PT) a Juiz de Fora, onde oficializou a instalação do Fórum Regional da Zona da Mata, modelo de descentralização da gestão do Estado. Durante a solenidade realizada pela manhã no Olympo Eventos, no Bairro Aeroporto, Pimentel assinou os despachos governamentais que garantirão a continuidade da intervenções. O andamento dos investimentos estava prejudicado desde o ano passado por conta da troca de comando no estado. Enquanto os trabalhos da unidade hospitalar apresentavam um ritmo lento, os da via intermunicipal integrante do programa “Caminhos de Minas” estavam paralisados desde o final de 2014.

Com relação às obras do Hospital Regional, que se arrastam desde 2010, a expectativa é de que o reinício dos trabalhos aconteça em agosto. Entretanto, ainda não há uma definição acerca dos valores que serão liberados pelo Executivo estadual para a retomada das intervenções. Segundo a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES), na próxima semana, entre os dias 20 e 21, representantes da pasta e do Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais (Deop) farão uma visita ao local para avaliar e decidir o montante que deve ser aportado para terminar o hospital. Embora o Estado preveja o reinício das atividades para o próximo dia 1º, o Município é mais cauteloso e estima que a nova etapa de intervenções começará em agosto, sem estabelecer uma data. “Já fizemos reuniões com técnicos da Prefeitura e da Secretaria de Saúde para que, nas próximas semanas, possamos retomar as obras”, afirmou o prefeito Bruno Siqueira (PMDB). O novo prazo para a entrega do equipamento, de acordo com o Governo, deverá acontecer em dezembro de 2016.

Acesso ao Regional

Para a retomada das atividades na via que facilitará o escoamento do tráfego originado do Aeroporto Presidente Itamar Franco, de responsabilidade da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop) e do Departamento de Estrada e Rodagem (DER), serão liberados R$ 14 milhões dos R$ 34,1 milhões previstos para a conclusão dos cerca de 14 quilômetros da estrada. Para o governador Fernando Pimentel, não há maiores empecilhos para que os trabalhos no canteiro de obras recomecem. “Assinei hoje (ontem) a ordem de serviço e acredito que, a partir disso, a retomada é praticamente imediata. Assim, no curso da próxima semana, a empresa responsável já poderá reiniciar os trabalhos”, afirmou o petista, lembrando que, em função do atraso de pagamentos pela gestão passada, a empresa vencedora da licitação desistiu de seguir a empreitada. “Mas a segunda colocada já se comprometeu com os trabalhos.”

Além das ordens de serviços para dar sequência aos trabalhos do Hospital Regional e da estrada de acesso ao aeroporto, Pimentel também assinou despacho governamental autorizando o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) a incluir Juiz de Fora no “BDMG urbaniza”, programa que disponibiliza linhas de crédito para obras e instalações relacionadas à iluminação pública, mobilidade urbana e drenagem urbana. “O contrato de R$ 5 milhões entre o BDMG e a Prefeitura de Juiz de Fora, por meio da linha BDMG Urbaniza, compõe o edital de 2013. Os recursos para obras de infraestrutura estavam reservados ao município, que cumpriu as exigências legais neste ano”, explicou a assessoria do banco por meio de nota. Outra ação de Governo consolidada pelo petista durante a abertura do Fórum Regional foi adoção de uma usina móvel de micropavimentação asfáltica. As chaves do veículo foram entregues ao prefeito de Rio Pardo e presidente da Associação dos Municípios do Vale do Paraibuna (Ampar), Agostinho Ribeiro Paiva. A ferramenta ficará à disposição das cidades que integram a Ampar.

Estudo de benefícios tributários

Reforçando um discurso de campanha, o governador Fernando Pimentel reafirmou seu compromisso com a recuperação econômica da Zona da Mata. “Meu pai é de Rio Novo. Além de político, tenho compromisso afetivo com a região.” Neste sentido, na semana passada, o petista assinou um decreto que instituiu um grupo de trabalho para promover propostas de benefícios tributários e econômicos e incentivar o desenvolvimento econômico dos 93 municípios da região. “Vejo com preocupação o quadro econômico da Zona da Mata, que foi sendo esvaziada aos poucos. Faltou atitude dos governos anteriores, especialmente considerando as leis tributárias do Rio de Janeiro, que reduziram demais o ICMS nos municípios limítrofes, enquanto nós ficamos parados. Mas estamos agindo. Na semana passada assinei um decreto para tratar da questão tributária da Zona da Mata, que irá dar um parecer em um prazo de 90 dias, com a participação de lideranças regionais.”

Apesar de reconhecer a necessidade de revisão tributária da região, Pimentel afirmou que é preciso aguardar o resultado dos estudos que vêm sendo realizados pelo grupo de trabalho. Assim, não comentou sobre a possibilidade de igualar as alíquotas de ICMS dos municípios da Zona da Mata às praticadas em cidades do Rio de Janeiro, como defende a Frente Parlamentar para Desenvolvimento e Apoio da Zona da Mata instalada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Em alguns casos, as diferenças entre os percentuais dos tributos são gritantes, chegando a uma alíquota de 18% cobradas em cidades de Minas Gerais, contra 2% em determinadas localidades do Rio de Janeiro. “Seria leviano antecipar percentuais, até por que o grupo de trabalho foi criado agora. O orçamento vai permitir uma grande redução tributária? Não sei. É isso que o grupo de trabalho vai responder. Mas, tudo o que puder ser feito, nós vamos fazer”, afirmou o petista.

Acrônimo

Sobre a operação “Acrônimo”, conduzida pela Polícia Federal e que cita o governador em suposto esquema de arrecadação ilegal de recursos para suas campanhas eleitorais, Pimentel evitou tecer comentários aprofundados, mas se disse tranquilo com relação à sua conduta pública. O petista reivindicou, ainda, acesso aos autos do processo. “Sobre esse tema, tenho economizado palavras. Como é um processo que está em curso, prefiro que os advogados falem sobre isso. Vejo inúmeras irregularidades na condução da investigação. Acho que houve excessos. A apuração vai dizer que não temos nenhuma culpa e não cometemos nenhuma infração. O problema é a exposição exagerada e os vazamentos seletivos que estão sendo praticados não só nessa investigação, mas também em outras. Nós sequer tivemos acesso aos autos do processo. É algo espantoso você estar sendo investigado e não ter acesso aos autos, mas vamos esperar que os advogados trabalhem e confiar que o Judiciário ache um bom caminho para a conclusão disso tudo.”