Pedido de cassação contra vereador avança na Câmara de Muriaé
Requerimento apresentado por suplente aponta quebra de decoro parlamentar
A Câmara Municipal de Muriaé definiu, em sessão realizada após o protocolo do Requerimento nº 10/2026, a composição da comissão processante que vai analisar o pedido de cassação do mandato do vereador Devail Gomes Corrêa (PP). O colegiado será presidido por Evandro Cheroso (Solidariedade), terá Afonso da Saúde (PRD) como relator e contará com Dr. Gerson Varella Neto (União) como membro.
O requerimento foi apresentado na manhã de segunda-feira (16) pela suplente Larissa Cerqueira (PP), que denuncia o vereador por quebra de decoro parlamentar. Segundo o documento, ela pede “a perda do mandato do nobre edil Devail Gomes Corrêa, por utilizar-se de seu mandato para prática de atos de corrupção e de improbidade administrativa, bem como quebra de decoro parlamentar e conduta incompatível com a dignidade da Câmara Municipal de Muriaé, condutas tipificadas no artigo 25, inciso, II e VII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Muriaé, artigo 67, incisos Il e III, da Lei Orgânica Municipal e artigo 7°, incisos I e III, do Decreto-Lei 201/67”.
Na denúncia, a suplente afirma que o pedido tem como base a “Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, processo nº 5001395-38.2026.8.13.0439, corrente na 1ª Vara Cível desta Comarca, e Ação Penal, processo n°5002003-36.2026.8.13.0439, também de autoria do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, corrente na Vara Criminal de Muriaé, ambas fundadas nas provas colhidas no Inquérito Civil n° 02.16.0439.0127974.2024-27 e no Procedimento Investigatório Criminal nº 0439.21.00094-9, instaurados para apurar graves irregularidades em procedimentos licitatórios realizados pelo Município de Muriaé no ano de 2018, ano em que o representado exercia mandato de vereador”.
Após a leitura da denúncia em plenário, a presidente da Câmara, vereadora Ivonete Lacerda (Pode), submeteu o recebimento do pedido aos vereadores presentes. Com a aprovação, foi realizado sorteio entre os parlamentares desimpedidos para a formação da comissão processante. Foram escolhidos como titulares Afonso da Saúde (PRD), Evandro Cheroso (Solidariedade) e Dr. Gerson Varella Neto (União). Também foram sorteados como suplentes Delegado Rangel (PSB) e Rev. Wilson Reis (Pode).
A Tribuna buscou contato com a Câmara Municipal de Muriaé e com o vereador Devail Gomes Corrêa (PP) e irá atualizar esta publicação em caso de posicionamento.
Conforme o rito previsto no Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, o presidente da comissão deverá iniciar os trabalhos em até cinco dias, notificando o denunciado e encaminhando cópia da denúncia e dos documentos anexados. A partir da notificação, Devail Gomes Corrêa terá prazo de dez dias para apresentar defesa prévia por escrito, indicar provas e arrolar até dez testemunhas.
Encerrado esse prazo, a comissão terá cinco dias para emitir parecer opinando pelo prosseguimento ou pelo arquivamento da denúncia. Caso o entendimento seja pela continuidade do processo, serão definidos os atos de instrução, diligências e audiências para o depoimento do vereador denunciado e a oitiva de testemunhas.
O denunciado deverá ser intimado de todos os atos do processo, pessoalmente ou por meio de procurador, com antecedência mínima de 24 horas. Também poderá acompanhar diligências e audiências, formular perguntas às testemunhas e fazer requerimentos de interesse da defesa.
Concluída a fase de instrução, será aberto prazo de cinco dias para apresentação das razões escritas. Em seguida, a comissão emitirá parecer final pela procedência ou improcedência da acusação e solicitará à presidência da Câmara a convocação de sessão de julgamento.
Na sessão, poderão ser lidas as peças requeridas pelos vereadores e pela defesa. Cada parlamentar poderá se manifestar por até 15 minutos, e o denunciado, ou seu procurador, terá prazo máximo de duas horas para a defesa oral. Ao final, haverá votações nominais sobre cada uma das infrações apontadas na denúncia. Para a perda definitiva do mandato, será necessário o voto favorável de pelo menos dois terços dos membros da Câmara.
Texto reescrito com o auxílio do Chat GPT e revisado por nossa equipe
Resumo desta notícia gerado por IA
- A Câmara de Muriaé formou comissão processante para analisar pedido de cassação do vereador Devail Gomes Corrêa (PP).
- Evandro Cheroso (Solidariedade) será o presidente da comissão e Afonso da Saúde (PRD), o relator.
- A denúncia foi apresentada pela suplente Larissa Cerqueira (PP), que aponta quebra de decoro parlamentar.
- O processo seguirá as etapas previstas no Decreto-Lei 201/67 até eventual julgamento em plenário.
