PJF revoga licitação
Diante das denúncias envolvendo a empreiteira Delta Construções Ltda. – ligada ao empresário e contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, e citada em gravações da Operação Monte Carlo, da Polícia Federal -, a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) determinou a suspensão da concorrência pública para as obras de contenção de encostas na cidade, para a qual a empresa foi considerada a única habilitada. De acordo com a assessoria do Governo, a PJF decidiu revogar a concorrência 007/2012 da Secretaria de Obras por razões de interesse público. O Executivo afirmou que o cancelamento já estava pronto para ser publicado nos Atos do Governo de hoje, mas a informação só foi divulgada após os vereadores José Sóter Figueirôa (PMDB) e Luiz Carlos dos Santos (PTC) anunciarem que protocolariam nesta tarde, na retomada das reuniões ordinárias na Câmara, uma representação e um requerimento exigindo o cancelamento da licitação, até que sejam apuradas as denúncias.
A representação do peemedebista, pedindo a intervenção do Ministério Público, estava preparada desde a tarde de ontem e só não foi formalizada porque não houve expediente no plenário do Palácio Barbosa Lima. No documento, o parlamentar apela para o princípio da precaução, da segurança pública da moralidade, uma vez que a empresa supracitada encontra-se envolvida em supostas irregularidades e indícios de corrupção em instâncias da administração pública. Já o requerimento de Luiz Carlos, destinado à PJF, põe em dúvida não apenas a empresa, mas a própria concorrência municipal, ao solicitar esclarecimentos acerca dos motivos pelos quais as demais firmas foram consideradas inaptas pela Comissão Permanente de Licitação (CPL).
É uma coincidência muito grande, ainda mais que as obras de contenção de encostas serão feitas justamente com recursos do PAC 2, declarou o vereador do PTC, referindo-se aos fatos de a Delta ser a principal empreiteira do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de ter recebido mais de R$ 860 milhões do Governo federal por obras em mais de 20 estados brasileiros, de acordo com dados do Portal da Transparência e da Controladoria-Geral da União (CGU). Tento em vista a medida antecipada do Executivo, porém, nenhum dos dois textos deve ser levado a plenário, o que não quer dizer que o assunto deixará de ser abordado nesta tarde na Casa.
Oficialmente, seis empresas participaram da concorrência pública em Juiz de Fora, mas cinco delas (SoloTeste Engenharia, Ribeiro Alvim Engenharia, Montreal Construções, H. Miranda Engenharia e Construral) não corresponderam a todas as exigências técnicas determinadas pelo edital, entre as quais está a comprovação de que o licitante executou obras de contenção de complexidade equivalente ao objeto da licitação. As seis empreiteiras, incluindo a Delta, foram comunicadas sobre o resultado antes do feriado da Semana Santa, mas só no fim da última semana é que expirou o prazo para que as excluídas apresentassem recurso. Com isso, sequer chegou a ser marcada a data para abertura do envelope e a Delta, embora única no páreo, não foi homologada como vencedora do certame.
Agora, os escândalos em âmbito nacional postergam as intervenções nas áreas de risco de Juiz de Fora, incluindo os bairros Borboleta, JK, Ladeira, Parque Guarani, Santa Cruz, Santa Rita, Santa Tereza, Três Moinhos e Vila Fortaleza, para os quais foi garantida à Prefeitura a liberação de cerca de R$ 15,6 milhões do Governo federal.
