Câmara cria comissão para ampliar concursados
Presidente da Casa criou grupo para estudar concursos
Com votos contrários de Roberto Cupolillo (Betão-PT) e Antônio Aguiar (PMDB), a Câmara Municipal aprovou ontem, em reunião extraordinária, o projeto de lei da Mesa Diretora que revê a estrutura organizacional do Legislativo e cria 28 novos cargos comissionados. A medida implicará em um acréscimo de R$ 85 mil à folha mensal de pagamento. Preocupados com a repercussão negativa da matéria, alguns vereadores, nos bastidores, ameaçaram votar contra a proposta. A solução apresentada foi a formação de uma comissão parlamentar para planejar os próximos concursos públicos da Casa. A intenção do vereador e presidente do Legislativo, Rodrigo Mattos (PSDB), é fazer com que 70% dos cargos sejam ocupados até 2020, por concursados.
Hoje, dos 322 nomes constantes na folha de pagamento da Câmara, excluindo 36 concursados, vereadores, aposentados, pensionistas, profissionais cedidos pela Prefeitura e assessores de gabinete – que, por lei, são cargos em comissão indicados pelos parlamentares em exercício – sobram 99 postos comissionados. O que corresponde a aproximadamente 28% do total do quadro de servidores. Considerando os novos 28 cargos criados ontem, a Câmara terá que abrir, em cinco anos, concurso para mais de 120 vagas.
Na tentativa de evitar um novo pedido de vista, já emitido por Betão na quarta-feira, Rodrigo subiu à tribuna para justificar aos pares sobre o projeto, principalmente quanto a impossibilidade de criar, imediatamente, um concurso público para contemplar os cargos propostos, inclusos nos setores administrativo, TV Câmara e atendimento ao público. “Não podemos criar concurso para o setor de atendimento, sobretudo quando ao serviço de emissão de carteiras de identidade e trabalho, que tem aval da Polícia Civil. A mesma pode intervir e impedir a continuidade dos mesmos. Para a TV, nossa intenção é verificar se os cargos em questão serão suficientes. Se forem, vamos criar concurso”.
Mesmo concordando em fazer parte da comissão, ao lado dos vereadores Julio Gasparette (PMDB), Zé Márcio (PV), Jucelio Maria (PSB) e Fiorilo (PDT), Betão fez duras críticas à matéria. “Foi um projeto volumoso, que entrou rápido em tramitação e sem tempo hábil para análise. Assim como na eleição da Mesa Diretora, que não nos foi apresentada nenhuma proposta, o mesmo aconteceu com esta matéria. Não houve explicações prévias. Além disso, esta quantidade de serviços que disponibilizamos hoje na Câmara, certamente, irá transformá-la em uma subprefeitura, deixando de lado o papel de fiscalizar o Executivo e legislar.” Antônio Aguiar, que também foi contra ao projeto, não justificou seu voto.
Contrariando seu colega de bancada, o vereador Wanderson Castelar (PT) votou favorável à matéria, porém, com ressalvas. Para o parlamentar, as argumentações e preocupações do petista são pertinentes, mas as justificativas de Rodrigo e o compromisso de trabalho firmado em prol da comissão para viabilizar novos concursos vão suprir as necessidades do Legislativo. Seguindo a mesma linha de raciocínio, Jucelio também votou a favor da matéria.
Mudanças
As mudanças propostas pela Mesa Diretora, segundo Rodrigo Mattos, divide-se em três áreas: setor administrativo, TV Câmara e atendimento ao público, que, em sua visão, estão sobrecarregadas. “A ideia é horizontalizar a administração, para que a mesma possa funcionar melhor. Para isso, vamos eliminar o cargo de diretor-geral do Legislativo e criar a diretoria legislativa, que soma-se às diretorias jurídica e administrativa”.
Rodrigo ainda pontuou a falta de profissionais para ampliar a cobertura da TV Câmara, que, pare ele, impede a democratização do veículo. Quanto aos atendimentos, o tucano ressaltou que é preciso expandir o número de servidores para que a população possa ter mais agilidade em suas demandas. “Não se faz serviço de qualidade sem gente trabalhando.”
