Vereador quer revogação de contrato assinado sem realização de licitação

O vereador Júlio Obama Jr. (PHS) protocolou requerimento na Câmara Municipal em que pede à Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) a revogação imediata do contrato assinado com a Jeová Jired Transportes BR Ltda. – cujo nome fantasia é Zamed Log – para a prestação de serviços de armazenagem, estocagem e distribuição de medicamentos e outros artigos hospitalares da rede municipal. A solicitação foi lida na sessão ordinária desta segunda-feira (16). Publicada o último dia 1º de junho no Diário Oficial Eletrônico do Município, a contratação foi feita de maneira direta, sem, portanto, a realização de processo licitatório, em meio a ressalvas feitas pela própria Procuradoria-Geral do Município (PGM), conforme matérias publicadas pela Tribuna entre sexta e sábado. Ao defender o rompimento, Obama sugere que a Prefeitura assuma os serviços até que seja realizada nova licitação. O prazo do termo firmado com a Zamed Log para a prestação dos serviços é de seis meses e tem custo global de R$ 2.326.477,50.

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Também durante a sessão ordinária desta segunda, a primeira do período legislativo de setembro, o vereador Wanderson Castelar (PT) afirmou que irá apresentar, nos próximos dias, um requerimento solicitando que a Casa realize uma audiência pública para debater o contrato vigente para a prestação de serviços de gestão de medicamentos da rede pública e o modelo de terceirização das atividades. Castelar solicitou apoio dos colegas ao pleito e pediu à Presidência da Casa que dê celeridade na realização do debate de forma que ele aconteça ainda este mês. Em movimentação anterior, o presidente da Comissão Especial de Fiscalização de Processos Licitatórios da Câmara Municipal de Juiz de Fora, o vereador Adriano Miranda (PHS), já havia solicitado a convocação de representantes da Secretaria Municipal de Saúde para esclarecimentos sobre a contratação direta da Zamed Log.

Antiga contratada

Antiga prestadora dos serviços de gestão de medicamentos, a UniHealth Logística Hospitalar voltou a questionar, nesta segunda, o rompimento das negociações que encerraram o vínculo entre a empresa e a PJF para a prestação de serviços de gestão, estocagem e distribuição de medicamentos e outros insumos da rede pública de saúde do município. Desde a publicação de reportagens sobre o tema pela Tribuna, as partes têm dado versões diferentes sobre o distrato, que pôs fim à parceria no último dia 5 de junho. Com o travamento das tratativas, a PJF assinou acordo com a Zamed Log, que assumiu as atividades a partir de 6 de junho.

Conforme publicado pela Tribuna, documento obtido pela reportagem mostra que a Subsecretaria de Execução Instrumental da Secretaria de Saúde afirma que, para renovação do contrato com a UniHealth, a PJF sugeriu o abatimento de R$ 964.986,89 no valor global pela prestação do serviço por mais 12 meses. Segundo o texto que integra o processo administrativo que resultou na contratação da Zamed Log, a subsecretaria diz que, submetida ao novo valor, a antiga prestadora do serviço decidiu não promover o reajuste, primeiro de maneira informal e, depois, de forma oficial no dia 6 de maio de 2019.

Em nota encaminhada à Tribuna nesta segunda, a Unihealth contesta a posição da PJF e afirma que “cabe a empresa esclarecer que a renovação propondo abatimento foi enviada pela Secretaria da Saúde à UniHealth após o término da vigência do último aditivo, não sendo por isso válida, já que não se renova o que está vencido.”

Questionada sobre o novo posicionamento da UniHealth, a PJF pontua que “houve a tramitação do devido procedimento administrativo que culminou com a proposta de redução. Estes procedimentos ocorreram antes do fim do contrato”. “No ano de 2018 já houve abatimento do valor. Era de pleno conhecimento da empresa que a cada nova renovação, poderia ocorrer a redução de valor. Todas as medidas foram adotadas visando o resguardo do interesse público e do efetivo cumprimento da legislação”, reforça o Município por meio de nota.

Versões conflitantes

Na última semana, a Tribuna já havia noticiado que as partes divergem sobre as razões que levaram ao fim do vínculo mantido entre o Município e a empresa desde 2014, passando por várias renovações e aditivos contratuais até o rompimento. Entre os pontos de discordância, a Unihealth afirma que a PJF ainda não teria efetuado o pagamento relativo a cinco meses de serviços prestados. Por sua vez, o Município afirma que não possui débitos com a prestadora de serviços e apura, inclusive, a existência de valores a serem devolvidos pela antiga contratada.

Na nota encaminhada à Tribuna nesta segunda, a Unihealth voltou a afirmar que “a Prefeitura está retendo equipamentos locados de terceiros pela empresa, que não estão inseridos na previsão editalícia, apontada na nota, e que constam em diversos ofícios enviados para a Secretaria comprovando sua locação, através de respectivos contratos”. Sobre o assunto, por sua vez, a PJF já havia se manifestado na última sexta-feira.

Segundo o Município, o contrato assinado entre as partes prevê que a contratada deveria fazer “cessão sem ônus de toda infraestrutura instalada nas Unidades da Contratada (…) após a finalização do contrato, respeitado o período mínimo de 12 meses de vigência”. A PJF diz ainda que, “sobre a existência de itens eventualmente locados pela empresa, será necessária a comprovação documental, o que não se deu até o momento”, afirma nota da Administração.

Também por meio de sua assessoria de imprensa, a Unihealth pontuou que irá fazer a cessão prevista em contrato. “Sobre a infraestrutura mencionada pela Prefeitura, a mesma será doada à Prefeitura de Juiz de Fora assim que os débitos existentes com a UniHealth forem quitados.”