MP pede ilegalidade da greve dos professores em Minas

Educadores fizeram mais um manifesto no Centro da cidade

O Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) entrou ontem com uma ação civil pública no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) pedindo a ilegalidade da greve dos professores da rede estadual de ensino, há 101 dias de braços cruzados. É a segunda ação impetrada pelo MP-MG contra o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE) por causa da paralisação de escolas em todo o estado.

Na semana passada, o processo já tinha sido encaminhado para a Vara Cível da Infância e Juventude, sob o argumento de que, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os alunos estariam sendo prejudicados pela suspensão das aulas. Na última segunda-feira, porém, o juiz Marcos Flávio Padula extinguiu o processo, porque, segundo ele, como a greve afeta docentes que lecionam em todo o estado, a competência para avaliar a questão não é da comarca de Belo Horizonte. Dessa vez, o pedido de liminar contra o Sind-UTE foi recebido pelo desembargador Roney Oliveira. Até o fim da tarde, havia a expectativa de que uma decisão saísse ainda ontem. Só no início da noite, a assessoria da TJMG informou que não havia mais tempo para que fosse expedida a sentença.

Pais e alunos temem perda do ano letivo devido à greve

Questionada sobre a ação, a coordenadora regional do Sind-UTE, Victória de Fátima Mello, ressaltou a primeira decisão, na Vara da Infância e Juventude. "A primeira resposta que tivemos nesse sentido foi positiva, com o arquivamento de uma outra ação que pedia a ilegalidade do movimento. Caso essa nova ação considere o movimento ilegal, isso não irá nos abalará. Até porque não será surpresa, pois já sofremos ataques similares em outros anos", destacou. "Claro que a gente espera que isso não ocorra, porque quem está sendo ilegal é o Governo, que desrespeita a lei do piso e nosso direito constitucional de mobilização."

Já a Administração reiterou a posição defendida na última quarta-feira pela secretária de Estado de Educação, Ana Lúcia Gazzola, que declarou, em entrevista, que a greve dos educadores tem cunho político e que isso é enfatizado pela manutenção do movimento mesmo depois de o Governo propor o reajuste do vencimento básico de R$ 369 para R$ 712. Na ocasião, ela também afirmou que o Sind-UTE abandonou as negociações.