Vereadores criticam notificações da PJF
Moradores do Grajaú foram notificados por inadequação da calçada
Notificado pela Secretaria de Atividades Urbanas (SAU) para proceder a imediata adequação da calçada no entorno de sua residência, o carpinteiro Itamar Sílvio Teixeira até concordou com a ideia, embora não soubesse por onde começar. Residente da Rua Senador Milton Campos, no Parque Guarani, onde não há meio-fio, ele reclama da contrapartida da Prefeitura. "Minha casa não tem rede de esgoto e tive que puxar água da rua de cima." A situação de Itamar, que é casado e tem uma filha, foi exposta, na manhã de ontem, aos vereadores Roberto Cupolillo (Betão-PT), Chico Evangelista (PP) e José Emanuel (PSC), que integram a recém-criada Comissão Especial de Fiscalização da Câmara. A proposta da iniciativa é resguardar o cumprimento da legislação municipal, que, no caso do morador do Parque Guarani, foi descumprida. De acordo com a lei municipal 9.141, de 1997, nenhum órgão do município pode imputar penalidade quando há infração cometida pelo próprio poder público.
Situação semelhante foi constada pelos vereadores na Praça Teotônio Villela, no Bairro Vitorino Braga. Vários moradores residentes próximo ao local foram notificados pela Prefeitura, conforme reclamação levada aos parlamentares, quanto à não adequação dos seus passeios. O problema é que a calçada no entorno da praça também se encontra inadequada e, em alguns pontos, inexiste. Já no Bairro Grajaú, na esquina das ruas Dona Belarmina e Nossa Senhora do Líbano, uma boca de lobo rompeu-se há cerca de oito meses, segundo José Emanuel, danificando a calçada e, praticamente, inviabilizando a passagem de pedestre no local. O que, no entanto, não impediu que moradores próximos ao local fosse notificados pela inadequação de seus passeios. Para Chico Evangelista, a situação torna-se ainda mais grave pelo fato de que, próximo à boca de lobo, existe uma escola infantil.
Na reunião ordinária de ontem, Betão colocou o assunto em pauta. Ele mostrou as fotos feitas nos locais aos demais vereadores e ponderou que o desrespeito à legislação tem consequências. "Vale lembrar que o não cumprimento das leis pela Prefeitura gera improbidade administrativa." Já José Emanuel lamentou o fato de a Prefeitura não ter disponibilizado um guarda municipal e um fiscal de postura para acompanhar a comissão, conforme solicitação prévia. Quanto às irregularidades encontradas, o vereador lembrou da boa intenção do prefeito Custódio Mattos (PSDB) e culpou parte do secretariado. Por meio de sua assessoria, a Prefeitura informou que a disponibilização do fiscal e do guarda municipal não foi possível pelo fato de a solicitação ter sido feita em prazo exíguo de solicitação e também por conta de entendimento jurídico contrário ao repasse ao Legislativo de poder de polícia que é prerrogativa do Executivo.
Quanto às notificações, a Secretaria de Atividades Urbanas (SAU) informou que muitas foram feitas durante batalhas contra a dengue e que tem recebido poucas queixas. Nesses casos, cada situação é analisada individualmente por uma equipe de fiscais exclusiva para equacionar problemas. A secretaria chama atenção também para o fato de as pessoas não estarem recusando cumprir as determinações, mas apenas pedindo flexibilidade. A SAU também destaca que trata-se de notificação e não autuação.
