A Câmara Municipal de Juiz de Fora tem sete vezes mais funcionários comissionados, nomeados por indicação dos próprios vereadores, do que servidores efetivos. Passados mais de dez anos sem realização de qualquer concurso público no Palácio Barbosa Lima, o quadro de trabalhadores do Legislativo juiz-forano conta hoje com nada menos do que 198 cargos comissionados – desde os diretores da Casa e procuradores até chefes de departamento e assistentes de plenário. Em contrapartida, apenas 27 vagas estão ocupadas por servidores que prestaram concurso para exercer a função. Dessa pequena parcela, sete representam classes que serão extintas quando vagarem. Além disso, dos 23 cargos efetivos previstos atualmente em lei, três estão vagos, enquanto pelo menos quatro funcionários de carreira estão deslocados para cargos de chefia, conforme determina a Constituição Federal. De qualquer forma, numa Casa Legislativa com um total de 225 profissionais, a fatia de concursados resume-se a 13%.

Mais do que um elevado número de comissionados, o que chama a atenção é o fato de a maior parte desses postos servirem diretamente aos vereadores e não à instituição. Dos 198 apontados na lista, 114 são "assessores de apoio legislativo", como são chamados os trabalhadores que atuam exclusivamente nos gabinetes. No entanto, o número ainda se refere à uma época, extinta no primeiro mês deste ano, em que cada vereador podia nomear até seis assessores pessoais. Agora, pela norma aprovada em janeiro, os parlamentares têm direito a um sétimo assessor, o que acrescenta mais 19 nomes no rol dos cargos para os quais não há necessidade de concurso – isso sem contar as também recém-criadas vagas comissionadas de subcoordenador do Centro de Atenção ao Cidadão (CAC) e de assessor técnico-consultivo na área de licitações e contratos administrativos.

A questão é que a politização não se limita às paredes dos gabinetes. Por um lado, existem, no Barbosa Lima, profissionais em funções de livre nomeação ou exoneração que estão há mais de uma década – ou até duas – exercendo o mesmo trabalho na Casa e que, mesmo assim, de dois em dois anos, a cada vez que se troca a Mesa Diretora ou a legislatura, temem a perda da colocação ou o rebaixamento de cargo para atender alguém "mais próximo" de determinado vereador. Por outro, há, muitas vezes, a transformação de comissionados da instituição – e não dos gabinetes – em cabos eleitorais, a fim de garantir a vitória do "padrinho" político nas urnas e, consequentemente, sua própria permanência no emprego. Para não mencionar as nomeações cruzadas, como a prática de pedir emprego para "afilhados" em órgãos públicos e trocá-los por cargos na Câmara.

"Cria-se uma relação de dependência (entre político e funcionário) que não é salutar para a instituição. E, se não é salutar para a instituição, não é salutar para a sociedade", critica o cientista político Paulo Roberto Figueira. Para ele, porém, essa é uma realidade que não se restringe ao Legislativo de Juiz de Fora. "Esse dado não deve ser muito diferente da maior parte das casas legislativas, e isso mostra uma deficiência estrutural dos nossos parlamentos", considera, ponderando que quadros estáveis nas áreas de direito ou de contabilidade, por exemplo, poderiam subsidiar com mais independência a elaboração de projetos de leis ou a fiscalização das contas do Poder Executivo. "Há, nessa modelagem, um esforço de politização dos cargos que podem ser responsáveis por uma menor qualidade do trabalho. Esse é mais um sinal das deficiências do Poder Legislativo." O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserpu), Cosme Nogueira, concorda. "Quando o cargo é comissionado, há sempre um vínculo de interesse de ambas as partes, o que não é bom para a independência, tanto a de executar o trabalho quando a de cobrá-lo."

Edital deve ser lançado em 2012

Há na Câmara funcionários comissionados – inclusive nas áreas de direito e contabilidade – que estão há tanto tempo na função que acabam por transcender as indicações políticas e as sucessivas Mesas Diretoras, tal qual servidores de carreira. Contudo, a falta de estabilidade desses profissionais também é um dos motivos de contestação sobre a disparidade do quadro. "É preciso abrir concurso para que essas pessoas se efetivem", reivindica Cosme Nogueira.

Em resposta, pela primeira vez desde 2000, a Mesa Diretora, seguindo projeto aprovado duas semanas depois de assumir o comando da Casa em janeiro deste ano, já prepara o edital para um concurso a ser realizado em 2012, visando ao preenchimento de nove vagas, que substituirão cargos comissionados. "A grande desvantagem do número de efetivos chamou a atenção para que começássemos a mudar isso", enfatiza o presidente do Legislativo, Carlos Bonifácio (PRB), que ainda estuda a possibilidade de deixar preparado o edital de outro concurso para ser aberto em 2013, pela próxima Mesa Diretora. "Também avaliamos uma forma de valorizar os trabalhadores que têm curso superior e incentivar os que não têm a fazer", complementa. "É uma maneira de incentivá-los a permanecer na Câmara e, com isso, qualificar os quadros técnicos, com apoio a quem tem experiência."

‘Tem que haver um equilíbrio’

Apesar da iniciativa de ampliar o número de efetivos, o presidente Carlos Bonifácio pondera que o parlamento não funciona sem comissionados, porque há necessidade de cargos de confiança e de assessoramento. Entretanto, ele concorda que uma diferença tão acentuada acirra acusações de clientelismo e patronagem que atingem a administração pública de forma geral, em todo o país. "Tem que haver um equilíbrio, não pode ser uma disparidade tão grande."

A tese também é defendida pelo primeiro vice-presidente da Casa, Júlio Gasparette (PMDB), que era vice-presidente na época da realização do último concurso, em 2000. Embora considere que a Câmara precisa de ainda mais funcionários do que os atuais 225, o peemedebista defende que até dentro dos gabinetes deveria existir pelo menos um servidor de carreira, para orientar os vereadores, principalmente os novatos, sobre os trâmites do Legislativo. "Seria um funcionário experiente, qualificado, para trabalhar junto com o vereador."

A iminência de um concurso após mais de uma década é esperada com ansiedade por Nogueira. "Lamentamos profundamente que o quadro atual seja tão desfavorável para os servidores de carreira. Já faz muito tempo que o Sinserpu pede a realização de um concurso. Quem sabe será agora?"