Câmara aprova descontos de 10% e 5% para pagamento de IPTU à vista
Modelo para cobrança do tributo foi proposto pela PJF, que deve reajustar imposto em 4,05% com base na inflação acumulada nos últimos 12 meses
Com a realização de duas sessões extraordinárias, a Câmara aprovou nesta sexta-feira (14) o projeto de lei de autoria da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) que estabelece as regras para a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício financeiro de 2019. O dispositivo também reajusta Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS) em 4,05%, com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre dezembro de 2017 e novembro de 2018. Conforme já antecipado pela Tribuna, o mesmo percentual será utilizado para a correção do IPTU, que será realizada por meio de de decreto assinado pelo prefeito Antônio Almas (PSDB) ainda a ser publicado.
O modelo de regras – e também de reajustes – aprovado segue padrão adotado nos últimos exercícios financeiros, trazendo a previsão de incentivos para pagamentos à vista. Assim, os contribuintes que optarem por pagar os valores constantes nos carnês para o IPTU e da taxa de coleta de lixo em parcela única até o dia 10 de janeiro de 2019 terão direito a 10% de desconto. Para ter direito ao benefício, os interessados deverão imprimir o carnê que ficará disponível no site da Prefeitura ou retirá-lo diretamente no Espaço Cidadão. O interessado também não poderá possuir débitos relacionados à inscrição imobiliária do imóvel para fazer jus à redução do tributo.
A possibilidade de abatimento do imposto e da taxa pública vigorará até o dia 20 de fevereiro. No entanto, o desconto para pagamento à vista será de 5%. Da mesma forma, não poderão existir débitos anteriores. O prazo final foi estabelecido por meio de emenda apresentada pelo líder de governo, o vereador Júlio Obama Jr. (PHS), uma vez que o texto original encaminhado pela Prefeitura à Câmara definia tal limite para o dia 15 de fevereiro.
Em fala realizada no plenário da Câmara, na última quarta-feira, o secretário municipal de Fazenda, Fúlvio Albertoni, destacou que a adoção de descontos para pagamento à vista representa uma antecipação de recursos em um momento em que o Município enfrenta dificuldades financeiras e atraso nos repasses constitucionais por parte do Governo do Estado. A possibilidade de pagamento em dez parcelas também está mantida.
“Através da arrecadação da emissão do documento pela internet ou pelo Espaço Cidadão – sem a necessidade de emissão do carnê -, geramos uma economia para o Município, uma vez que não temos despesas com os Correios. É um desconto condizente e pode representar uma antecipação de recursos importante diante da crise financeira que estamos passando e ajudar a garantir os pagamentos do servidor no começo do ano, referente aos salários de janeiro”, explicou Fúlvio.
Áreas C e D
Aprovado pela Câmara e ainda carente da sanção do prefeito Antônio Almas, o projeto de lei ainda prevê a manutenção das reduções parciais do IPTU praticadas nos últimos exercícios financeiros para imóveis localizados nas regiões classificadas como C e D, consideradas áreas carentes. As isenções variam entre 15% e 80%, dependendo das características do imóvel. Também serão mantidas as áreas isótimas utilizadas para o cálculo da cobrança.
O texto também traz a criação de novas áreas isótimas abrangendo loteamentos lançados recentemente e de regiões que passaram de áreas rurais para áreas urbanas com a validação do novo Plano Diretor da cidade, que, sancionado em julho, entra em vigor no próximo dia 30.
