Orçamento 2012 fica para último dia
Com 168 emendas parlamentares somando R$ 12,6 milhões e dificuldade de se chegar a um consenso quanto ao cumprimento do acordo com o Executivo – para que as interferências de cada vereador no orçamento não ultrapassassem R$ 150 mil -, a Câmara suspendeu ontem a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2012 e convocou três reuniões extraordinárias para a tarde de hoje, juntamente com a sessão ordinária. A meta é conseguir esgotar a pauta deste ano, incluindo a votação em segundo turno do IPTU. A orientação do presidente da Comissão de Finanças, vereador Isauro Calais (PMN), é de que sejam retiradas ou rejeitadas as propostas que ultrapassaram o valor negociado com a Prefeitura e, consequentemente, previsto no orçamento.
Para tentar agilizar a questão, o Legislativo deve se reunir hoje, às 16h, uma hora antes da retomada da votação, para chegar a um entendimento sobre as emendas que serão retiradas, tanto as que estão acima do teto quanto aquelas que não indicam recursos, como acontece com 57 das 62 propostas protocoladas pelo vereador Júlio Gasparette (PMDB). Antes da orientação dada ontem pela Comissão de Finanças, contudo, a intenção dos vereadores, expressa nas propostas apresentadas, parecia ser a de não fechar um novo acordo coma PJF. Na verdade, se o pensamento, nos corredores do Palácio Barbosa Lima, é de que o Executivo passou por cima das emendas parlamentares aos orçamentos de 2010 e de 2011, dentro do acordo de R$ 150 mil para indicação de obras e programas por cada vereador, a Câmara também quase atropelou a tentativa tácita do Governo de reeditar o trato.
Metade do valor
Apesar de a mensagem original da LOA ter trazido a previsão, como nos outros anos, da quantia pré-determinada para cada legislador apresentar suas emendas – algo em torno de R$ 2,8 milhões para toda a Casa -, as 168 interferências parlamentares no orçamento discutidas no plenário ontem e que serão retomadas hoje somam quase R$ 10 milhões acima do previsto pela Administração. As propostas também ultrapassam em mais de R$ 4 milhões a quantia que seria obtida se os vereadores tivessem seguido o argumento, levantado em diversas ocasiões no Barbosa Lima, de triplicar o acordo com a Administração, apresentando emendas no montante de R$ 450 mil para cada parlamentar, correspondentes a R$ 150 mil para cada LOA aprovada desde o início do mandato. Além disso, a soma é praticamente a metade dos R$ 25,7 milhões que a PJF tem orçado como contrapartida para cumprir os investimentos previstos para o ano que vem.
A decisão da Mesa Diretora de adiar o debate para esta tarde foi antecedida de mal-estar entre alguns legisladores. Desde o início de seu parecer, Calais havia avisado que, se as emendas em desacordo não fossem retiradas, isso inviabilizaria a aprovação de todas as intervenções parlamentares. Por essa justificativa, o vereador Rodrigo Mattos (PSDB) pediu a ratificação do acordo dos R$ 150 mil. O vereador Wanderson Castelar (PT), contudo, irritou-se com a condução dos trabalhos pela comissão. Fico desolado, porque não era para esse processo terminar de forma tão melancólica. É um vexame, pelo terceiro ano consecutivo. Conduzir o processo para acabar desse jeito é uma irresponsabilidade. As declarações do petista indignaram outros parlamentares e o próprio Calais rebateu a acusação. As emendas estão prejudicadas porque retiravam recurso da mesma fonte. Há emendas da própria comissão que estão prejudicadas e outras do vereador Castelar que não. Ou seja, a comissão não usou de privilégio nenhum. Mas, se não tem dinheiro, vai tirar de onde?
