Nova lei do táxi pode ser votada este mês
Tortoriello não estipulou data para divulgação de resultado de licitação (olavo prazeres)
Pode ser votada, ainda este mês, a mensagem do Executivo 4.185, que regula a prestação do serviço de táxi na cidade. O projeto de lei, encaminhado em agosto à Câmara Municipal, já passou pela Comissão de Legislação, está na Comissão de Finanças e será encaminhado à de Urbanismo. Conforme o Legislativo, a tramitação acontece dentro da normalidade, sem atrasos. A expectativa pela aprovação da lei coincide com o processo de licitação de 105 novas placas para a cidade. Após a divulgação da lista de habilitados, a Prefeitura está em fase de análise das propostas recebidas. A intenção é incorporar os novos táxis à frota ainda este ano.
Além de revogar a Lei 6.612/84 e atualizar a normatização sobre o tema, a iniciativa visa a garantir maior efetividade na fiscalização e oferecer melhorias no transporte ao passageiro. No texto-base, destaque para a permissão condicionada à licitação e as transferências previstas para herdeiros legais, em casos de morte ou invalidez permanente do permissionário, com validade limitada ao prazo remanescente da outorga. O período de exploração é de 16 anos, podendo ser prorrogado por igual período.
O projeto de lei prevê uso do ar-condicionado, “que somente poderá ser desligado por solicitação do usuário”, instalação de câmera de vigilância e Sistema de Posicionamento Global (GPS). Há, ainda, novas exigências em relação aos veículos, como proibição de circulação de carros 1.0 e data de fabricação inferior a seis anos – antes o prazo era de dez. O uso do taxímetro biométrico, que permite a identificação do taxista que opera o veículo, visando a evitar possíveis fraudes no serviço prestado, não foi incluído no texto, mas deve ser discutido em plenário.
O secretário de Transportes e Trânsito, Rodrigo Tortoriello, afirmou que aguarda a votação dos vereadores, em data a ser informada pela Casa. Sobre a licitação, o posicionamento é que o processo “está tramitando normalmente”, em fase de encerramento da avaliação das propostas. Segundo ele, “em breve” será divulgado o resultado final do processo licitatório, sem estipular datas.
