Câmara Municipal aprova lei orçamento municipal para 2020
Estimativa é que receitas e despesas para o próximo exercício cheguem a R$ 2,3 bilhões
No último dia de sessões ordinárias do Poder Legislativo de Juiz de Fora, nesta sexta-feira (13), a Câmara aprovou em caráter definitivo o projeto de lei que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2020. O texto, que é de autoria do Executivo, estima as receitas e despesas do Município para o ano que vem foram em R$ 2.337.570.559,42. O valor é global e, assim, também embarca o orçamento de investimento destinado às empresas públicas – Cesama, Empav e Emcasa.
Em comparação com anos anteriores, o montante é o maior já orçado no Município e corresponde a um crescimento nominal de 10,46% em relação aos valores projetados para 2019, estimados na ordem de R$ 2.116.161.806,83. A evolução fica acima das previsões das perdas inflacionárias acumuladas no atual exercício financeiro, de acordo com avaliações recentes de analistas do mercado financeiro, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2019 deve fechar o ano financeiro em elevação de 3,52%.
Na sessão da última quinta-feira (12), os vereadores também aprovaram dezenas de emendas parlamentares à LOA 2020, em que indicaram a destinação de cerca de R$ 5,4 milhões para investimentos em várias áreas no próximo exercício financeiro. O principal destaque dos adendos foi movimentação conjunta de pelo menos 13 legisladores que, juntos, apontaram a destinação de aproximadamente R$ 1 milhão para obras de reforma do PAM-Marechal.
O PAM-Marechal é uma unidade de atendimento da Secretaria de Saúde que concentra serviços da Atenção Secundária – as especialidades médicas -, e os encaminhamentos das áreas da cidade em que não há Unidade Básica de Saúde (UBS). Também nesta quinta, o prefeito Antônio almas (PSDB) confirmou a intenção de realizar a reforma do aparelho de saúde em 2020, último da atual gestão municipal. Para isto, a Prefeitura terá que complementar os valores previstos para a empreitada, orçada em aproximadamente R$ 2 milhões.
