A Câmara trabalha para finalizar o contrato com a empresa que ficará responsável pela execução do concurso que irá reforçar o quadro de servidores efetivos da Casa. O intuito é de que a minuta seja assinada até dezembro e, tão logo o acordo seja finalizado, o lançamento do edital seja confirmado – o que, segundo a avaliação da comissão formada por servidores efetivos para gerir o concurso pode acontecer ainda em dezembro ou no início de janeiro.

O Poder Legislativo já definiu que Fundação Mariana Resende Costa (Fumarc) ficará responsável pelo concurso. No dia 30 de setembro, foi publicado o despacho interno que autoriza a contratação da fundação, por dispensa de licitação, para a prestação de serviços técnicos que vão desde o planejamento até a aplicação das provas. O valor do contrato é de cerca de R$ 928 mil.

De acordo com Sérgio Loures, presidente da comissão de servidores de carreira da Câmara, que está responsável pelo concurso, o atraso na formalização do contrato ocorre devido a trâmites burocráticos, visando a atender a todas as exigências do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O anseio de realização do concurso foi anunciado pelo presidente da Câmara, o vereador Rodrigo Mattos (PSDB) ainda no início de sua gestão, em janeiro de 2015, e foi oficializado em maio deste ano, com a aprovação de uma lei que cria os cargos e extingue funções comissionadas a partir de janeiro de 2017.

Presidente da comissão de servidores, Sérgio Loures não acredita que o concurso possa ser prejudicado por uma possível troca na presidência da Câmara em janeiro, quando terá início a próxima legislatura, “É algo que já se tornou público e há a cobrança da sociedade.”

Reeleito, Rodrigo Mattos defende a manutenção do projeto. “É uma política da nossa gestão, que a gente espera que seja mantida pela próxima Mesa Diretora, independentemente de quem seja o escolhido para a Presidência da Casa”, considera. O tucano já articula sua candidatura para mais dois anos à frente da Mesa Diretora e deve reeditar o duelo de dezembro de 2014, na última eleição para a presidência do Legislativo, com a vereadora reeleita Ana Rossignoli (PMDB).

Edital terá 30 vagas, e salário de até R$ 4,5 mil

O concurso deverá selecionar servidores para 30 vagas de carreira. A maioria dos cargos tem viés técnico, com foco voltado para profissionais como advogados, redator, psicólogo, jornalistas, administrador de gestão de recursos humanos, técnicos em informática e segurança do trabalho e analistas nas áreas de política urbana, meio ambiente, saúde pública, educação e cultura e ciências sociais e políticas. Também serão criados 11 cargos de assistentes legislativos I.

De acordo com organograma apresentado em maio deste ano, os salários iniciais dos cargos disponíveis para o concurso variam entre R$ 1.454,57, para assistente legislativo I, e R$ 4.502,22 para algumas funções de nível superior. Além disso, as carreiras também fazem jus a tíquete-alimentação de R$ 632,54, auxílio-transporte e convênios de saúde.

Desequilíbrio

O objetivo de realizar um concurso foi comunicado por Rodrigo Mattos em janeiro de 2015, quando a atual legislatura aprovou proposta da Mesa que criou 28 novos cargos comissionados. A principal intenção é a de equilibrar o número de servidores de carreira em relação ao quadro de comissionados – servidores de livre nomeação e exoneração.

Com base em informações divulgadas em maio e excluindo-se 149 assessores de gabinete – que, por lei, são cargos em comissão indicados pelos parlamentares em exercício -, a Câmara conta hoje com 170 servidores. Deste, 125 são comissionados e 45 concursados, que representam 26,4% do quadro. Com a realização do concurso e a nomeação dos aprovados, tal proporção deve ficar próxima de 44%.