Votação de mesa em calçada é adiada para o próximo mês

Ficou para fevereiro a votação do projeto que estabelece um horário-limite até o qual clientes de bares e restaurantes podem permanecer em mesas e cadeiras colocadas nas calçadas dos estabelecimentos. A matéria, de autoria do vereador Júlio Gasparette (PMDB), teve sua discussão adiada pelo plenário ontem, pela segunda vez, agora a pedido do vereador Roberto Cupolillo (Betão, PT). Ainda ontem, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) Regional Zona da Mata encaminhou nota à Câmara e à Tribuna considerando a proposta inócua, pois, segundo a entidade, "já existem leis que garantem a tranquilidade dos moradores de quaisquer áreas onde estejam instalados bares e restaurantes". Isso incluiu o Código de Posturas do município, segundo a Abrasel, que veda nos estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviço e nas casas de diversão a produção de ruídos que perturbem o sossego público.

Na nota, a Abrasel ressaltou que "sempre se posiciona favorável ao cumprimento de toda e qualquer legislação em vigor desde que estejam nos limites do razoável, do interesse público e que não tragam prejuízos para o setor" e que, "com esse mesmo espírito, nossa associação gostaria ter seus representantes participando de forma mais efetiva na criação das legislações que envolvem o nosso setor". A entidade destacou ainda que os empresários buscam sempre uma convivência harmoniosa com a vizinhança e considerou que tem havido uma excessiva regulamentação, com "a criação de novas e inviáveis leis que afetam o bom funcionamento de nossas atividades e restringem cada vez mais a nossa atuação dentro dos limites da lei."

Apesar da reação, Gasparette afirmou que foi procurado ainda nesta semana por dois dirigentes da própria Abrasel, que o teriam parabenizado pela iniciativa e solicitado apenas uma pequena modificação na proposta. O texto original determina que, de segunda a quinta-feira, os clientes só podem permanecer em mesas postas na calçada até a meia-noite, ao passo que às sextas, sábados e domingos até no máximo 1h. De acordo com o peemedebista, entretanto, os comerciantes teriam pedido que o horário de domingo a quarta fosse estendido até 1h, enquanto às quintas, sextas e sábados as mesas seriam retiradas das calçadas às 2h. "Não estou fazendo nada fora do Código de Posturas, até porque fui secretário de Atividades Urbanas e tenho conhecimento sobre o assunto e a legislação." O argumento do vereador é de que "o recolhimento das mesas e cadeiras no horário proposto pelo projeto atenderá os anseios da população e não prejudicará os comerciantes, posto que em horário mais avançado já acontece uma redução natural do número de clientes, sendo possível alocá-los dentro do estabelecimento".