PJF projeta R$ 35 mi a mais em tributos
A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) projetou uma arrecadação tributária de R$ 422.955.828,31 para o exercício de 2016. O valor integra a Lei Orçamentária Anual (LOA) em tramitação na Câmara e é 9,2% superior aos pouco mais de R$ 387.322.396,20 previstos no orçamento deste ano, pouco mais de R$ 35 milhões, no somatório de tributos e taxas municipais. A variação é bem próxima – e até mesmo abaixo – das estimativas inflacionárias para 2015. Análises recentes do mercado financeiro apontam que o IPCA pode chegar a 9,99% no final de dezembro.
Segundo a previsão enviada ao Legislativo, a arrecadação de impostos poderá saltar de R$ 339,6 milhões no orçamento 2015 para para R$ 369,4 milhões no próximo ano. Responsável por mais de um terço dos números relativos aos impostos, o IPTU tem projeção de crescimento de pouco mais de R$ 9 milhões, aumento de 7,2% em relação à arrecadação esperada para este ano, de
R$ 125,9 milhões. Tal perspectiva sinaliza que a PJF deve manter a política de reajuste adotada nos últimos anos, quando o IPTU foi corrigido com base nos índices inflacionários.
Já as estimativas de arrecadação com o ITBI, praticamente, não sofreram alteração e permanecem estagnadas na casa dos R$ 34 milhões. O aumento previsto para o ano que vem na captação do imposto é de 1,5%, a despeito do que aconteceu no orçamento de 2015, quando as projeções relacionadas com o tributo cresceram 28,4% em relação a 2014. Na ocasião, a variação se justificou por conta de uma revisão na base de cálculo do ITBI proposta pela Prefeitura.
Taxas
Com relação às taxas municipais, as perspectivas de crescimento na arrecadação superam as previsões inflacionárias, chegando a 12,23% – a expectativa de recolhimento passa de R$ 48 milhões neste ano para R$ 53,5 milhões em 2016. A Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos é responsável por 88% do valor, já que a PJF estima angariar R$ 47,5 milhões, aumento de 10,7% em relação ao atual exercício.
Somadas as previsões de arrecadação tributária e das demais receitas correntes, a PJF estima um orçamento de R$ 1,914 bilhão. O valor representa alta de 6,3% ao disposto na LOA de 2015 (R$ 1,8 bilhão) e de 8,8% em relação ao valor previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem, que era de R$ 1,758 bilhão. Como define a legislação, o mesmo R$ 1,914 bilhão corresponde às despesas estimadas na proposta de lei orçamentária para 2016.
Despesas
Entre as despesas constantes do projeto orçamentário, a previsão de gastos com o funcionalismo público e encargos sociais para 2016 sobe acima da inflação e chega a quase R$ 661 milhões. Em relação as estimativas deste ano, o crescimento é de 14,3%. A cifra representa 34,5% das despesas municipais dispostas na peça orçamentária.
Por outro lado, a LOA 2016 prevê o recuo em alguns gastos municipais, como contratação de serviços de consultoria externa (estimada em R$ 1,4 milhão, queda de 51% em relação a 2015); aquisição de equipamentos e material permanente (R$ 5,9 milhões, queda de 52%); e locação de mão de obra (R$ 46,5 milhões, queda de10,8%).
Audiência pública
Seguindo sua tramitação na Câmara, a LOA 2016 será tema de uma audiência pública hoje à tarde no Palácio Barbosa Lima. Para o debate, que atende solicitação da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, foram convidados todo o primeiro escalão do prefeito Bruno Siqueira (PMDB); representantes de conselho municipais e de sindicatos que representam as várias categorias de servidores públicos ligados à PJF; além de presidentes de SPM’s.
