Orçamento 2015 é recebido com críticas
Elizabeth Jucá apresentou números na Câmara
A estimativa de gastos e receitas prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) em 2015 será de R$ 1.800.469.836,63. O montante, apresentado ontem em audiência pública na Câmara Municipal, é apenas 1,01% maior do que o orçamento previsto na LOA deste ano, que foi de R$ 1.781.267.344,14. Porém, se for considerada a previsão inflacionária para 2014 – de 6,39%, medida pelo IPCA – o valor deve ser inferior ao aprovado para este ano. A retração do orçamento proposto na LOA acompanha a tendência da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada em setembro pelo Legislativo, que estabelece em R$ 1,46 bilhão o orçamento do município para 2015, valor 5,43% menor ao estimado para 2014, calculado em R$ 1,55 bilhão a preço corrente.
Após a apresentação da LOA, que segue em tramitação na Câmara a partir de agora, o presidente da Casa, o vereador Julio Gasparette (PMDB), cobrou um melhor desempenho das receitas do Município. Ele destacou que a Prefeitura precisa fazer um planejamento mais ousado e buscar outras formas para angariar receita. Julio chegou sugerir a adoção de parcerias público-privadas. “O orçamento municipal é medíocre, absurdo e vergonhoso”, criticou. Para ele, “falta coragem para arriscar” e tornar Juiz de Fora a capital da Zona da Mata. “Parece que temos uma cabeça de touro enterrada nesta cidade. Está na hora de cobrarmos do governador e da presidenta os nossos projetos.”
A secretária de Planejamento e Gestão, Elisabeth Jucá, reconheceu que a receita municipal é baixa e atribuiu a queda nos investimentos e nos recursos ao atual cenário econômico do país e ao período eleitoral, que impediu a assinatura de convênios junto aos governos estadual e federal. Os setores de Saúde e Educação continuam como prioridade na Administração Municipal, e devem ficar com, respectivamente, 30% e 26% do orçamento. As despesas com pessoal estão no patamar de 43,75%. Segundo Jucá, está em estudo um projeto para viabilizar aumento na arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS). “Somos uma cidade prestadora de serviços. Se as condições econômicas permitirem, poderemos ter mais participação no ICMS do estado.”
A audiência pública foi convocada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Para a presidente da comissão, a vereadora Ana Rossignoli (PDT), o orçamento apresentado pelo Executivo é razoável e está dentro dos padrões seguidos em anos anteriores. “Falta agora incluir os valores das emendas parlamentares”, observa. Na semana passada, a vereadora já havia orientado seus colegas sobre a elaboração das propostas. Os legisladores têm até o dia 17 para entregar as emendas, que, somadas, têm teto de R$ 157 mil por vereador. Elas deve ser aprovadas até o dia 21. Já a LOA deve ser votada até o dia 31 de dezembro, que passa a valer em 1º de janeiro de 2015. Após todos os procedimentos legais, o documento será utilizado como base para o planejamento e a execução das atividades da administração pública.
