Associação de Municípios capacita gestor para driblar aperto financeiro
Mais de 50 gestores da área de assistência social de várias cidades da microrregião, incluindo Pequeri, Rio Casca e Tabuleiro, participaram nesta quinta-feira (12) em Juiz de Fora, durante todo o dia, de um debate de capacitação visando o aprimoramento da gestão financeira municipal na implementação do Sistema Único da Assistência Social (Suas). O encontro foi promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM) em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese). A explanação sobre as melhores ações para o aproveitamento dos repasses do Governo Federal para o setor ficou a cargo do economista e ex-diretor do Fundo Nacional de Assistência Social, Fernando Brandão, que também trabalhou nos Ministérios da Saúde e de Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Um dos pontos principais, segundo o especialista, é exigir que todos os gastos com assistência social saiam do fundo específico criado para esse fim. "O objetivo, quando o fundo foi criado, era ter todos os recursos concentrados no mesmo lugar. E isso não acontece na maior parte do Brasil", criticou. "Temos que passar a exigir que os serviços de assistência social sejam todos executados dentro do fundo. Com isso, ganha-se em transparência e em autonomia de gestão." Brandão também demonstrou a dificuldade financeira dos municípios em executar os serviços, mesmo com a responsabilidade compartilhada com o Estado e a União.
Conforme o economista, o financiamento da assistência social é organizado em três partes: os benefícios, que são pagos por transferência direta a pessoas, como no caso do Bolsa Família; os serviços e programas, que são pagos por meio de transferências automáticas aos estados e municípios, conhecidas como "transferências fundo a fundo", como no caso do programa Pró-Jovem; e os investimentos, pagos por meios de convênios firmados com os fundos de assistência social dos municípios e estados, como no caso do Restaurante Popular e do Banco de Alimentos, por exemplo.
Acontece que, embora a União seja a responsável por 78% do financiamento dos benefícios, quem banca a maior parcela dos serviços – 48% – são as próprias prefeituras. "E como é obrigação do município a prestação do serviço, ele deve continuar sendo prestado, mesmo que cesse o repasse da União." Só em Minas Gerais, de acordo com Brandão, a manutenção de programas e serviços em assistência social custa cerca de R$ 1,16 bilhão por ano. Desse montante, o Governo Federal entra com apenas R$ 110 milhões, ao passo que o Governo mineiro contribui com R$ 260 milhões e os municípios arcam com R$ 790 milhões.
Participaram do evento a responsável pelo Departamento de Assistência Social da AMM, Jussara Vieira, a diretora de Proteção Especial da Subsecretaria de Assistência Social da Sedese, Teresa Cristina Dâmaso Gusmão, e a diretora regional da pasta em Juiz de Fora, Erla Júlia Altino Teixeira.
