Nova Lei de Regularização é adiada para fevereiro
Depois de o clima esquentar entre Júlio Gasparette (PMDB) e José Emanuel (PSC) ontem na Câmara, e de não haver consenso quanto ao percentual das multas a serem aplicadas aos imóveis construídos sem licença prévia da Prefeitura ou em desconformidade com a Lei de Uso e Ocupação do Solo e com o Código de Obras, inviabilizou-se a possibilidade da votação de uma nova Lei de Regularização ainda em janeiro. Com voto contrário de Gasparette, José Emanuel solicitou sobrestamento do processo, o que, de acordo com o Regimento Interno da Casa, adia a discussão por 72 horas. O período legislativo, no entanto, encerra-se amanhã, e a única alternativa para votar a proposta seria o PSC abrir mão de seu prazo regimental. Acontece que, além de adiar a votação, José Emanuel solicitou a realização de uma audiência pública para discutir a questão com os secretários de Atividades Urbanas, Sueli Reis, e de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, André Zuchi. Mesmo que seja feito em caráter de urgência, como o Legislativo entra em recesso a partir da próxima semana, o mais rápido que o encontro pode acontecer é em fevereiro.
Pelo projeto de Gasparette, as multas para os coeficientes de aproveitamento ultrapassados, por exemplo, variam de 1% a 7% do valor do metros quadrado no cálculo do IPTU, enquanto pela tabela apresentada aos vereadores, na última segunda-feira, por Zuchi a variação é de 15% a 75%. Antes, Flávio Cheker (PT) já havia ponderado sobre a necessidade de maior aprofundamento do debate. As dúvidas ainda aumentaram ainda mais depois de José Laerte (PSDB) avisar aos demais que recebeu um telefonema de Sueli Reis informando que há divergência entre o que foi conversado na PJF e o que o secretário de Planejamento apresentou na Câmara. Segundo o tucano, a secretária teria dito que o projeto de Gasparette seria apenas provisório, para vigência de um ano, e dentro de 60 dias ela encaminharia uma proposta definitiva ao Palácio Barbosa Lima.
