Orçamento do Estado para 2026 é aprovado com redução do déficit fiscal
Déficit fiscal é estimado em R$ 5,2 bilhões, segundo proposta votada pelo Plenário da ALMG
O Orçamento de Minas Gerais para 2026 foi aprovado nesta quarta-feira (10), durante Reunião Ordinária do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A proposta apresentada pelo governo estadual prevê déficit fiscal de R$ 5,2 bilhões no próximo ano, valor 39,3% menor que o estimado para 2025, quando o déficit chegou a R$ 8,6 bilhões.
Segundo o Projeto de Lei (PL) 4.527/25, do governador Romeu Zema, o orçamento aprovado estima receita de R$ 127,1 bilhões e despesa de R$ 132,3 bilhões em 2026. Em relação ao exercício anterior, o Estado terá aumento de 10,6% na receita e de 7,1% na despesa. A receita tributária representa 72,3% das receitas correntes, com o ICMS permanecendo como principal fonte de arrecadação, estimado em R$ 93,4 bilhões, um avanço de 10,3%.
As receitas de capital somam R$ 4,3 bilhões, com queda de 6,2%. Já a rubrica de “outras receitas de capital” terá incremento de 20,1%, influenciada pelo aumento de R$ 332 milhões nos recursos do acordo judicial referente ao rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana.
O grupo de despesa mais expressivo continua sendo o gasto com pessoal, que corresponde a 54,7% do total. Conforme parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, o Estado seguirá acima dos limites previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A despesa total de pessoal dos Poderes equivale a 62,37% da Receita Corrente Líquida (RCL). No Executivo, esse percentual será de 52,45%, ultrapassando o limite máximo de 49% da LRF. Os demais Poderes permanecem dentro dos parâmetros legais.
O orçamento de investimento das empresas controladas pelo Estado prevê R$ 11,3 bilhões, um crescimento de 23,8%. A Cemig Distribuição, a Copasa e o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) seguem como as empresas com maior volume de investimentos. No caso da Copasa, o total investido deve aumentar 94,2%, chegando a R$ 3,2 bilhões.
A proposta orçamentária considera a adesão de Minas Gerais ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), que prevê redução de 15,5% nos gastos com amortização, juros e encargos da dívida com a União. Para 2026, está previsto aporte de R$ 1,9 bilhão no Fundo de Equalização Federativa (FEF). Os parâmetros utilizados na elaboração do orçamento foram crescimento real do PIB de 2,5%, inflação acumulada de 3,5% e taxa Selic de 12,56%.
PPAG é aprovado com participação popular
O Plenário também aprovou o PL 4.526/25, que revisa o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG 2024-2027). O planejamento reúne 181 programas e 993 ações, sendo 45 projetos estratégicos. Para 2026, estão previstos recursos de R$ 158,2 bilhões. A revisão deste ano incluiu quatro novos programas relacionados à modernização institucional, Defesa Civil, financiamento de micro e pequenas empresas e promoção de concessões e parcerias com a iniciativa privada.
O processo participativo resultou em 573 sugestões da sociedade, sendo 506 oriundas de encontros presenciais e 67 de consulta pública. Após análise da Comissão de Participação Popular, essas contribuições geraram 62 propostas de ação legislativa, das quais 59 foram aprovadas, resultando em dez emendas ao PPAG, 29 ao Orçamento do Estado e 231 requerimentos ligados à execução de políticas públicas.
Além disso, parlamentares apresentaram 152 emendas ao PPAG. Durante a votação, diversas emendas destacadas foram analisadas, incluindo propostas relacionadas ao acolhimento de mulheres vítimas de violência, atendimento a pessoas com deficiência e incentivo à produção de mel por agricultores familiares. Emendas apresentadas pelo deputado Sargento Rodrigues (PL), que buscavam recomposição salarial para servidores das forças de segurança, também foram rejeitadas.
Os PLs 4.526/25 e 4.527/25 foram aprovados em turno único e seguirão para votação em redação final antes de serem encaminhados à sanção do governador Romeu Zema.
Texto reescrito com o auxílio do Chat GPT e revisado por nossa equipe
Resumo desta notícia gerado por IA
- ALMG aprova Orçamento de 2026 com déficit estimado em R$ 5,2 bilhões.
- Receita prevista é de R$ 127,1 bilhões e despesa chega a R$ 132,3 bilhões.
- Planejamento do PPAG para 2026 envolve 181 programas e 993 ações.
- Propostas seguem para redação final antes da sanção do governador.
