Polêmica na aprovação do IPTU
Após a realização de duas sessões extraordinárias, a Câmara aprovou ontem mensagem do Executivo que define o formato de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o reajuste da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS) para o exercício de 2016. Segundo a redação do projeto de lei, que segue para a sanção do prefeito Bruno Siqueira (PMDB), a taxa de coleta será corrigida com base no IPCA acumulado no período de dezembro de 2014 a novembro de 2015. De acordo com o IBGE, o índice acumulado nos últimos 12 meses já chega a 10,48%. O mesmo índice será utilizado para a atualização dos valores do IPTU, o que deve ser oficializado por decreto do prefeito nos próximos dias. Sobre a forma e quitação dos tributos, o dispositivo mantém o modelo adotado este ano e concede 8% para pagamentos à vista até dia 15 de fevereiro para aqueles que não tenham débitos relacionados à inscrição imobiliária do imóvel.
Por pouco, a apreciação não foi adiada por novo pedido de vista, dessa vez, do vereador Roberto Cupolillo (Betão, PT). Assim como Jucelio Maria (PSB) já havia feito ao longo da semana, o petista citou projetos do Executivo recentes que mantêm isenções fiscais a empresas por conta do atual momento financeiro do país, enquanto o contribuinte terá desconto abaixo do índice de correção. No intuito de tentar aprofundar a discussão, Betão tentou postergar a decisão, pleito que acabou derrubado por dez votos da base governista. Chico Evangelista (PROS), José Emanuel (PSC), Jucelio, Betão e Wanderson Castelar (PT) votaram contra o projeto.
Como para a aprovação do dispositivo era necessária maioria absoluta com a presença de dois terços dos membros, a contagem foi confusa. Em uma recontagem, o projeto acabou sendo validado. “Essa votação é emblemática. Na ânsia de barrar um pedido de vista, a matéria foi rejeitada. Na recontagem, retornaram para o plenário vereadores que não estavam no momento da votação. Tudo o que eu queria era um prazo maior para a discussão”, afirmou Betão. Diante do clima quente, José Fiorilo (PDT) lembrou que a mensagem não trata efetivamente do aumento do IPTU, que irá acontecer por decreto. “Estamos votando uma correção e não um aumento. É o mesmo modelo que votamos nos últimos anos, quando não ocorreram discussões.”
