Vereadores aprovam orçamento
Aprovada em primeira discussão há uma semana, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2013 passou ontem em segunda discussão pela Câmara. Embora os pedidos de vista registrados nas últimas sessões, que forçaram o adiamento de outras votações, o texto foi aprovado por unanimidade. O prefeito eleito, Bruno Siqueira (PMDB), terá R$ 1.416.786.155,21 para o ano que vem. As 181 emendas enxertadas pelos vereadores na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que era uma prévia da LOA, foram retiradas por meio de um acordo com o futuro Governo, que assumiu o compromisso de acolher as reivindicações dos parlamentares até o limite de R$ 200 mil.
Sem o orçamento trancando a pauta, o projeto de lei estabelecendo o fim do pagamento de reuniões extraordinárias e de 14º e15º salários aos vereadores entra em votação hoje em segunda discussão. A expectativa é de que a matéria tenha finalmente sua aprovação. Ainda assim, há risco de novas manobras para adiar a votação. Isso pode acontecer, por exemplo, caso um novo pedido de vista seja feito. Pelo modelo atual, cada um dos 19 vereadores recebe pagamento por reuniões extraordinárias até o limite de R$ 4.104,38, além de ajuda de custo equivalente a um 14º e a um 15º salários no valor, cada um, de R$ 10.260,95. Apenas o vereador Wanderson Castelar (PT) abriu mão do benefício.
Também deve entrar na pauta nos próximos dias a mensagem do Executivo definindo os valores e a forma de cobrança do IPTU e da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS) para 2013. Como previa a proposta enviada aos vereadores no início do mês, será mantida a correção inflacionária medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado no período de dezembro de 2011 a novembro de 2012. Os percentuais de reajuste para pagamento à vista permanecerão os mesmos, sendo 8% para imóveis sem débitos relacionados à inscrição imobiliária e 5% para os casos com débitos, até o dia 8 de fevereiro, última sexta-feira antes do carnaval.
