Câmara vota ISS nesta semana
Deve ser votada amanhã, ou na mais tardar na próxima terça-feira, a mensagem do Executivo que concede redução de ISS de 5% para 2%, por um período de dez anos, para prestadoras de serviços relacionados aos transportes ferroviário ou aéreo já instaladas ou que venham a se instalar no município até 31 de dezembro de 2016. Embora a aprovação seja tida como certa, a proposta deve provocar uma certa controvérsia na Câmara. A matéria chegou inclusive a entrar na pauta na última sexta-feira, mas teve sua discussão adiada a pedido do vereador Roberto Cupolillo (Betão, PT). O líder do Governo, Noraldino Júnior (PSC), ainda tentou dissuadir o petista do adiamento e intercedeu para que ele analisasse o projeto durante os debates das outras proposições em pauta, liberando-o para ser votado no final da sessão. Betão, no entanto, foi taxativo ao frisar que não costuma concordar com esse tipo de incentivo fiscal para grandes empresas e que precisaria de todo o seu tempo regimental para analisar o processo.
Discussão parecida foi a que antecedeu a votação, na própria sexta, de outra proposta da Prefeitura sobre benefícios fiscais. A proposta, que concede isenção de IPTU por dez anos, ITBI por oito anos e redução da alíquota de ISS para a implantação de loteamentos e condomínios empresariais e parques tecnológicos na cidade, acabou sendo aprovada, com voto contrário de Betão, mas não sem antes um polêmico debate. O primeiro a se manifestar foi o vereador Flávio Cheker (PT), que ponderou a respeito da perversidade da guerra fiscal sobre a população e sobre a necessidade de reforma tributária profunda, que prescinda desses mecanismos de competição. O vereador José Sóter Figueirôa (PMDB) criticou o argumento da geração de emprego e renda. Empresários querem dinheiro, lucro. E isso é legítimo. Agora, há uma contradição da Prefeitura nessa matéria: ao mesmo tempo em que vai aumentar o IPTU, as empresas não vão pagar imposto.
Em defesa dessa política, o vereador Rodrigo Mattos (PSDB) destacou que, às vezes, é preciso abrir mão temporariamente da arrecadação para obter mais receita no futuro. Ele teve o apoio de Isauro Calais (PMN), que, mesmo sendo da oposição, considerou que essa é maneira mais eficaz de atrair investimento.
