Conselho Municipal quer criar fundo habitacional

O Conselho Municipal de Habitação, por meio de suas entidades representativas, está concentrando em pontos fixos (ver quadro) a coleta de assinaturas para propor projeto de lei de iniciativa popular, que busca garantir recursos permanentes para o Fundo Municipal de Habitação de Juiz de Fora. A intenção é de que se consiga a adesão de 3% do eleitorado à petição, que equivale a cerca de 13 mil assinaturas.

A cota de interesse social foi inserida nas discussões sobre o Plano Diretor do Município, mas segundo o presidente do Conselho Municipal de Habitação, Luiz Fernando Sirimarco, o artigo que tratava do assunto foi retirado pelo Executivo, antes de ser entregue à Câmara, sob a justificativa de que a proposta seria inconstitucional.

“Como ela não entrou no projeto, diferente do que foi tratado nas conferências, nós entendemos que a constitucionalidade não foi ferida. A partir disso, buscamos outra alternativa, que seria criar uma emenda sobre o assunto, mas houve a alegação de que ela não estaria dentro do padrão. Por isso, optamos pelo projeto de iniciativa popular, que é um instrumento previsto pelo município e que já está presente em outras cidades, como São Paulo e Curitiba, mesmo que não tenha o mesmo nome nesses outros locais.”

O texto da proposta foi elaborado a partir do que havia sido apresentado na Conferência das Cidades e na Câmara. “Por essa via, temos mais trabalho, justamente porque exige a aprovação de muitas pessoas. É isso que estamos fazendo, ao recolher as assinaturas em diversos locais. Seguimos com essa campanha em novembro”, explica. Ele ressalta que com o apoio popular, a aprovação do plano poderia, no futuro, ajudar a diminuir o déficit habitacional, que não é uma realidade exclusiva de Juiz de Fora, se repetindo em outras partes do país.

“Temos outros recursos em lei que são previstos para o Fundo, mas com mais esse, a gente espera ter como fazer mais casas para esse segmento, que não têm como bancar com seus recursos próprios, além de trabalhar na questão da regularização fundiária e em outros projetos do Conselho. Entre eles, o apoio técnico a esses moradores e reformas. Precisamos garantir que essas pessoas tenham acesso a uma moradia digna”, afirma Sirimarco. Hoje, as habitações de interesse social em Juiz de Fora são as do Programa Minha Casa, Minha Vida, que estão divididas em 15 projetos, nas regiões da cidade.

Onde assinar Pontos de coleta

Casa dos Conselhos
Rua Halfeld 450/7º andar, Centro.
Das 8h às 12h e das 14h às 18h.

Sindicato dos Engenheiros do Estado de Minas Gerais
Rua Halfeld 414/1.209, Centro
Das 9h às 18h

Centro de Pesquisas Sociais – UFJF
Campus Universitário – Rua José
Lourenço Kelmer, sem número,Junto ao Pórtico Norte, atrás do prédio da Apes
Das 8h às 12h e das 14h às 18h.

Shopping Jardim Norte
Avenida Brasil 6.345, Mariano Procópio
Dia 10 de novembro
Das 14h às 19h.