Minas vai rever Lei Robin Hood
O governador Fernando Pimentel (PT) anunciou ontem a criação de uma força-tarefa para revisar a chamada Lei Robin Hood. Criada em 2009, a legislação estadual tem por objetivo descentralizar a distribuição dos recursos destinados aos municípios oriundos da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O objetivo dos trabalhos é traçar um diagnóstico da aplicação da norma e identificar possíveis distorções nos repasses feitos às prefeituras.
O decreto criando o grupo de trabalho foi publicado no último sábado. Segundo o dispositivo, os nomes que irão compor a força-tarefa devem ser anunciados nos próximos dias. O estudo para a elaboração da proposta deverá ser concluído em 30 dias, sendo que o prazo pode ser prorrogado por igual período. O levantamento deve tratar da alteração dos critérios que estabelecem os repasses para cada município, com o intuito de melhorar os investimentos nos serviços essenciais à população como educação, saúde e segurança, além de gerar justiça tributária e social.
