Visitas são mantidas mesmo com greve de agentes penitenciários

Mesmo com o início da greve dos agentes penitenciários neste sábado (11), as visitas ao Ceresp e às penitenciárias de Juiz de Fora ocorreram normalmente. Durante a tarde, a assessoria de comunicação da Secretaria de Defesa Social (Seds) afirmou que, em princípio, não houve qualquer motim e que ainda era cedo para informar se a visitação foi suspensa em alguma unidade prisional do estado. Ainda conforme a assessoria, os diretores das unidades estão orientados a fazer com que ela aconteça normalmente, podendo interrompê-la caso seja necessário, para garantir a segurança dos detentos e dos familiares. A Polícia Militar também afirmou que está fazendo o monitoramento de perto e que não houve qualquer sinal de conflito na entrada dos presídios.

A greve foi iniciada apesar de o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) ter concedido liminar na sexta-feira (10), considerando o movimento abusivo e ilegal . De acordo com um agente que não quis se identificar, o sindicato chegou à porta do Ceresp após o início das visitas aos detentos, por isso, elas continuaram. Segundo o agente, parte dos funcionários segue trabalhando. Por meio de nota, a Superintendência de Imprensa do Governo de Minas Gerais informou que a Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais (AGE) estuda a possibilidade de solicitar novas ações judiciais contra o sindicato pelo descumprimento da decisão. “Diante disso, a AGE pode solicitar aumento da multa diária imposta ontem (10 de R$100 mil, a reparação de danos materiais e a observação de crime de desobediência de ordem judicial.” A nota ainda diz que, em reunião realizada, também na sexta, com as entidades sindicais, o Governo do Estado atendeu a vários dos itens da pauta dos servidores e tem mantido permanente negociação com a categoria.

Dentre os itens da pauta de reivindicação, está o pagamento do abono fardamento, que teria sido pago em dia apenas para a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, a aprovação da Lei Orgânica do Sistema Prisional, a aposentadoria especial e a reposição das perdas salariais de 2015 a 2016. “O Governo de Minas Gerais novamente apela à categoria para que tenha serenidade e atente para o devido cumprimento da legislação em vigor, de modo a garantir a segurança da população de Minas Gerais e também os direitos dos presos e de suas famílias.”