OAB fiscalizará a Lei da Ficha Limpa
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)vai atuar em conjunto com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para fiscalizar o cumprimento da Lei da Ficha Limpa nas eleições municipais deste ano. A parceria foi anunciada ontem em Juiz de Fora pelo presidente nacional da entidade, Ophir Cavalcante, durante cerimônia de comemoração dos 80 anos da OAB/JF. A lei (da Ficha Limpa) depende muito da atuação da sociedade. A parceria entre a OAB e o TSE vem exatamente para tornar a norma mais efetiva sob o ponto de vista cultural, para que eduquemos as futuras lideranças quanto à necessidade de terem um passado limpo, e sob o ponto de vista repressivo, para, pelo menos, diminuir a corrupção instalada no Brasil que nos causa arrepio. É uma farra entre o público e o privado. Para ele, a norma representa um desafio para o Judiciários e os partidos políticos. A Ficha Limpa vai impor aos partidos, a partir de agora, uma responsabilidade maior na escolha de seus candidatos. Vai impor também ao Judiciário mais celeridade no julgamento das demandas em relação aos políticos em ações de improbidade administrativa e de outros crimes administrativos e até penais.
Ophir Cavalcante voltou a defender o julgamento, ainda neste ano, dos envolvidos no mensalão. O processo tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). A OAB nunca ingressou no mérito da questão, se ‘a’ ou ‘b’ é culpado ou se deve ser absolvido. O que se pede é uma resposta à sociedade. O mensalão foi algo muito sério. O dirigente da OAB também cobrou uma resposta em torno dos recentes episódios envolvendo o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Vemos hoje uma outra ‘cachoeira’ de corrupção no país e precisamos de uma resposta.
Por fim, o presidente da OAB lançou em Juiz de Fora a campanha nacional em favor da saúde pública no Brasil. Para ele, o setor é um dos mais complicados do país por conta da escassez de recursos. É necessário que o estado esteja mais presente na saúde. A OAB está lançando em nível nacional uma campanha para sensibilizar o Governo (federal) no sentido de destinar 10% de sua receita bruta para a saúde. A União não cumpre o seu papel e joga o problema para os estados e municípios.
