Processos poderão ser destruídos
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) divulgou que irá eliminar 95.244 processos do Juizado Especial Criminal que encontram-se arquivados. Na comarca de Juiz de Fora são 1.339 processos, que tramitaram entre 1996 e 2010. Conforme edital publicado para divulgar a ação, os interessados em guardar estes documentos, ou seus procuradores legais, têm até 12 de outubro para se manifestarem. Os originais, incluindo os anexos, apensos e recursos, serão entregues ao primeiro solicitante, enquanto os demais, quando houver, receberão cópias. Conforme a assessoria de comunicação do TJMJ, não é mais possível pedir o desarquivamento destes autos.
Os interessados devem enviar requerimento para o e-mail [email protected]. A solicitação deverá ser direcionada ao presidente da Comissão Técnica de Avaliação Documental (CTAD) e juiz auxiliar da 2ª vice-presidência, Luiz Carlos Rezende e Santos. O TJMG pede que o interessado envie o nome, RG, contato e indicação precisa do processo. A retirada deverá ser feita em até 30 dias, contados a partir de 12 de outubro.
Além de Juiz de Fora, o edital engloba processos que tramitaram nas comarcas de Belo Horizonte, Betim, Contagem, Governador Valadares, Ibirité, Ipatinga, Itaúna, Nova Lima, Pará de Minas, Pedro Leopoldo e Vespasiano. A relação completa dos processos incluídos neste edital está disponível no site www.tjmg.jus.br.
