Correção inflacionária também atinge IPTU em Juiz de Fora

Ao contrário do publicado erroneamente na edição de ontem pela Tribuna, o IPTU a ser pago pelo contribuinte juiz-forano em 2012 será corrigido com base na inflação medida pelo IPCA do período. A correção será determinada por meio de decreto do prefeito Custódio Mattos (PSDB). Como a atualização do valor monetário da base de cálculo do imposto não precisa ser definida por lei, conforme prevê o Código Tributário, a aplicação e o valor do índice não constam da mensagem enviada pelo Executivo, na terça-feira, tratando do IPTU e da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS). A correção do imposto com base no IPCA foi comunicada ontem à Câmara Municipal pelo líder do PSDB, vereador Rodrigo Mattos, que não soube precisar a data de publicação do decreto.

A informação quanto ao reajuste inflacionário do IPTU por meio de decreto levou vários vereadores da oposição e da situação a questionarem a necessidade de correção da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos. O líder do PSC, vereador José Emanuel, disse que, frente ao aumento da taxa nos últimos anos, é desnecessária a correção. "Não votarei para reajustar taxa alguma." Antes dele, o vereador José Sóter de Figueirôa Neto (PMDB) ponderou que, diante da certeza do reajuste inflacionário do IPTU, "não há necessidade de correção da taxa de lixo." Roberto Cupolillo (PT), Isauro Calais (PMN) e Flávio Cheker (PT) defenderam o mesmo propósito.

Os vereadores também cobraram um aumento maior no percentual de desconto para pagamento à vista, bem como a prorrogação do prazo para quitar o imposto com benefício. A proposta do Executivo prevê abatimento de 7% para pagamento à vista até o dia 25 de janeiro. O vereador Luiz Carlos Santos (PTC) afirmou que as conversas devem começar no patamar de 12%. "A Prefeitura ofereceu 7% para chegarmos a 10%. Isso está claro. Mas temos que partir dos 12%." Já Figueirôa sugeriu 15% de desconto para o contribuinte que quitar o imposto à vista. Ele também quer que o prazo para pagamento da primeira parcela ou parcela única seja prorrogado para 15 de fevereiro.

No ano passado, o Prefeitura propôs reajuste de 10% do IPTU, mas os vereadores derrubaram o aumento, levando o prefeito, por meio de decreto, conceder apenas correção inflacionária para o IPTU, que foi reajustado em 5,63%. A rebeldia na Câmara foi justificada pelo desgaste em relação ao reajuste de 2010. Na ocasião, quase 85% dos imóveis de Juiz de Fora pagaram até 20% a mais pelo IPTU. O impacto foi provocado, segundo a Prefeitura, pela revisão na planta de valores do município, que incidiu sobre as áreas onde houve maior valorização, como os bairros Cascatinha e Estrela Sul.