Completando seis anos de existência, o microblog Twitter se tornou alvo de polêmica depois que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu a propaganda eleitoral antecipada pela internet, inclusive por meio da rede social. Os ministros do TSE decidiram, no último dia 15, que os candidatos e os partidos não podem usar o Twitter para fazer autopromoção pessoal e pedir votos antes do dia 6 de julho, data em que está autorizado o início da campanha. Quem descumprir a determinação fica sujeito a multa.

A concentração no microblog se deve ao fato de a decisão do TSE ter sido tomada a partir de julgamento do caso envolvendo Índio da Costa (PSD), ex-candidato à vice-presidência da República na chapa de José Serra (PSDB) em 2010. O Ministério Público Eleitoral havia acionado o TSE para contestar mensagens em que o político pedia votos, no Twitter, para Serra antes da campanha ser autorizada.

"A decisão significou uma aplicação da Lei Eleitoral de 2009, que regula o uso da internet e das redes sociais nas eleições. Como toda decisão judicial, representa uma interpretação da norma. A proibição por maioria simples (quatro votos a três) revela que se trata de um fenômeno recente, ainda muito controverso na sociedade", contextualiza o professor do Departamento de Jornalismo da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Elias Machado, que também é especialista em redes socais e comunicação política. O cientista político e docente da Faculdade de Comunicação da UFJF Paulo Roberto Figueira Leal concorda, mas destaca a existência de uma "nova onda tecnológica, fortemente pautada por legislações que se ancoram nas tecnologias tradicionais".

Esse é justamente o ponto que desagrada alguns políticos e entidades. Partidos chegaram a anunciar que vão recorrer da decisão do TSE, e a medida também foi questionada por comissão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). "Não existe democracia sem liberdade de manifestação. As pessoas têm o direito de se comunicar. Uma pessoa não pode dizer que é candidata? Vai chegar o momento em que os pré-candidatos não poderão aparecer até o dia 6 de julho", afirmou, na ocasião, o presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral e Reforma Política da OAB, Luiz Viana Queiroz. Segundo ele, o Twitter deveria ser considerado instrumento de comunicação pessoal, e não de mídia, já que as manifestações não são direcionadas a todo o universo de eleitores, e sim, àqueles que já "seguem" a página do político. A dificuldade de acompanhar as publicações nas redes sociais também foi apontada pelo conselheiro, que acredita que a medida não vai limitar o abuso do poder econômico.

O cientista político da Universidade Federal de Viçosa (UFV) Diogo Tourino teme a mesma coisa. "Diante de determinadas situações novas e inesperadas, a Justiça tem que tomar decisão de maneira extraordinária.O burburinho que está sendo criado é pelo fato de a Justiça ter que decidir diante de fatos, sem haver leis prevendo. Acompanho o Twitter de muitos políticos e não tenho lastro muito seguro para dizer quando eles estão ou não se autopromovendo ou fazendo campanha. A linha é tênue. Como a capacidade que a Justiça tem de dar respostas é muito menos ágil do que a velocidade da tecnologia e da internet, haverá dificuldade para controlar. Eventualmente, ela poderá punir alguém, mas não conseguirá punir a todos, pois não dará resposta a tempo. Regular a internet pode fazer com que a Justiça não seja justa."

Normatização

Machado enxerga o impasse de outra forma. "Nas sociedades contemporâneas, as relações sociais, políticas, culturais e econômicas são mediadas pelas redes sociais. Nada mais lógico que exista uma regulamentação para propaganda política nesses espaços. O que não se pode é confundir o uso das redes para fazer política no sentido mais amplo, que, no meu entendimento, não deve estar normatizado por legislação específica." No caso da campanha antecipada, Machado acredita que há necessidade de estabelecer normas, "a fim de garantir a igualdade de condições para todos os participantes no processo democrático. A ausência de regras claras, como sabemos, beneficia os mais poderosos".

O juiz titular do foro eleitoral de Juiz de Fora, Mauro Pitelli, concorda e reforça que a decisão do TSE concentra-se nessa questão. "Não há nenhum problema nas discussões políticas na internet, o que não pode é pedir voto e apoio antes de 6 de julho. Ainda assim, como hoje só temos pré-candidatos, pois são os partidos e as coligações que apresentarão os nomes de quem concorrerá, não há problema a pessoa dizer que tem intenção de ser candidata. Depois da definição, é outro caso."

Novidade para políticos, estudiosos e Justiça

O espanto e a polêmica provocados por essas novas situações impostas pelas redes sociais, segundo Paulo Roberto Figueira Leal, são proporcionais ao nível de desconhecimento sobre o que está por vir. "Quem imaginaria que uma conta de um político ou partido criada no Twitter para contato com grupos específicos poderia render milhares ou milhões de seguidores de uma hora para a outra? Ninguém pode prever os limites e resultados da utilização da internet nas campanhas. É por isso que estudos de comunicação política cada vez mais se debruçam sobre esses aspectos, para tentar compreender melhor o novo fenômeno. E é por isso também que o meio jurídico muitas vezes precisa intervir, ainda que nem ele saiba exatamente como."

Diogo Tourino concorda e acredita que a eleição deste ano, por ser a primeira municipal com campanha liberada pela internet, "já que em 2008 só era possível criar páginas em domínios regulamentados", trará ainda mais inovações e possibilidades de discussão política. "Estabelecer calendário de campanha não é novidade, o que tem de atual é a necessidade de compreensão desses novos recursos para os quais não existe legislação específica."

Além da busca pelo entendimento, Elias Machado acredita que o uso da internet e das redes sociais nas campanhas democratiza o acesso às propostas dos candidatos e aumenta a possibilidade de o eleitorado se manifestar sobre os projetos apresentados pelos políticos. "Os eleitores podem assumir um papel bem mais ativo na propagação das ideias e na discussão das candidaturas."