Comando pode ficar com o mais votado
O vereador Wanderson Castelar (PT) apresentou uma proposta de emenda à comissão revisora do Regimento Interno devolvendo ao parlamentar eleito com maior número de votos o direito de exercer a presidência da Câmara Municipal. A medida agora precisa ser referenda pelo grupo de trabalho – composto pelos vereadores Luiz Carlos dos Santos (PTC), Júlio Gasparette (PMDB), Roberto Cupolillo (Betão, PT), Antônio Martins (Tico-Tico, PP), Francisco Evangelista (PP), João Evangelista de Almeida (João do Joaninho, DEM) e José Fiorilo (PDT) – e depois obter a aprovação em plenário. O argumento do petista é de que, com a prerrogativa do mais votado comandar o Legislativo, o eleitor passa a exercer um papel ainda mais decisivo na disputa proporcional. Ele também considera que, dessa forma, o poder de influência do Executivo na escolha do presidente da Câmara será menor.
Pelo modelo atual, tão logo são empossados, os vereadores, sob a condução do mais velho, elegem a Mesa Diretora. A proposta de Castelar é de que, para o primeiro biênio, o vereador mais bem votado assume o comando. No biênio seguinte, a escolha volta a ser como acontece hoje. O atual presidente da Casa, Carlos Bonifácio (PRB), obteve a sétima maior votação nas eleições de 2008. Se a proposta já estivesse em vigor nas últimas eleições, teriam sido presidentes da Câmara Josemar Silva (sem partido), Juraci Scheffer (PT), Antônio Jorge Marques (PSDB) e Bruno Siqueira (PMDB). Entre eles, no entanto, apenas Bruno conseguiu exercer o comando do Legislativo, por meio de escolha dos demais vereadores.
Além da proposta de Castelar, a comissão deve analisar eventuais sugestões de outros vereadores. No texto apresentado pelo grupo de trabalho, aparecem uma lista de variadas modificações pontuais, que dizem mais respeito aos trâmites burocráticos de condução do parlamento e de funcionamento da Casa, algumas alterações terão impacto, ainda que indireto, na vida da população. É o caso, por exemplo, do fim dos dois recessos anuais, de 30 dias cada um, a que os vereadores têm direito atualmente. As votações ocultas, extintas em 2001, podem ganhar nova redação para evitar que, por decisão da maioria, algumas matérias tenham deliberações fechadas. Sobre a participação popular, os sete vereadores estão propondo o aumento no tempo que cada cidadão pode falar nas câmaras itinerantes e audiências públicas.
