Uso de novas armas não letais
A Prefeitura de Juiz de Fora enviou à Câmara Municipal uma mensagem contendo projeto de lei que autoriza o uso de outras armas e equipamentos não letais pelos membros da Guarda Municipal, durante o exercício de suas funções. Conforme a assessoria do Executivo, o objetivo é dar melhores condições de trabalho aos servidores e atender a um anseio da categoria. No documento, está previsto um treinamento específico e a elaboração de regulamentação para o uso dos equipamentos. São considerados instrumentos não letais aqueles artefatos projetados para conter, debilitar ou incapacitar temporariamente pessoas, como gás incapacitante e tonfa ou bastão (já usados pela guarda), armamento de lançamento de projétil de borracha e pistola de condutividade elétrica. Estas ferramentas serão complementares, já que o efetivo que portar as “armas de choque” deverá, também, estar munido dos outros equipamentos citados, que permitirão fazer o uso progressivo da força. O projeto destaca ainda que a utilização destes itens será admitida quando os outros meios não forem suficientes para o cumprimento do papel da guarda.
