Vereadores vetam arma letal
Noraldino se despede no plenário da Câmara
A possibilidade de equipar a Guarda Municipal de Juiz de Fora com armas letais e não letais norteou a segunda reunião ordinária do período legislativo da Câmara Municipal de 2015, que esteve imersa em extensa discussão e polêmica envolvendo duas matérias em tramitação na Casa, ambas propostas pelo vereador – e deputado estadual eleito – Noraldino Junior (PSC), que aproveitou o momento para renunciar formalmente ao cargo e se despedir da legislatura juiz-forana após um mandato e meio de atividades.
O primeiro a ser discutido foi o projeto de lei que dispõe sobre o uso de armas não letais, em tramitação na Câmara desde agosto de 2012. A matéria lista artefatos como gás lacrimogêneo, bala de borracha, bastão de choque, canhão de água, spray de pimenta e armas de onda T (tasers), que devem ser usados “para conter, debilitar ou incapacitar, temporariamente, pessoas, com baixa probabilidade de causar mortes ou lesões permanentes, em situações consideradas inevitáveis”. O projeto ainda exige que, antes de disponibilizar este materiais, todos os membros da corporação sejam capacitados.
O segundo – e mais polêmico – diz respeito ao projeto de emenda à Lei Orgânica do Município, que modifica o Ato das Disposições Transitórias, retirando o veto ao uso de armas de fogo por parte da Guarda Municipal, tendo como base o Estatuto do Desarmamento, que prevê o porte de armas letais por guardas municipais em atuação em regiões metropolitanas.
Ao contrário da matéria anterior – que foi aprovada em segunda discussão, em reunião extraordinária, com votos contrários de Roberto Cupolillo (Betão-PT), Wanderson Castelar (PT) e Jucelio Maria (PSB) – a alteração da Lei Orgânica foi rejeitada em primeira discussão. Para que passasse no plenário, seriam necessários 13 votos favoráveis, mas apenas 12 vereadores se manifestaram.
As investidas de Noraldino em aprovar ambas as matérias, certificando aos pares de que as mesmas estariam acordadas com a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), levaram Betão a defender a ideia de que as mesmas não trariam nenhum benefício para a categoria, principalmente no que tange às armas letais. Segundo o petista, este tipo de proposta deveria ser discutida primeiro entre o sindicato da classe e a PJF e depois encaminhada à Câmara por meio de Mensagem do Executivo. “Isto não tem valor algum. Serve apenas para enganar os guardas municipais aqui presentes. Não podemos suportar um ato de proselitismo e aprovar um projeto sem serventia”.
Jucelio, por sua vez, destacou que o ato de municipalizar a segurança pública, pela qual o Estado é o responsável, culminaria na diminuição de recursos às polícias. José Márcio (Garotinho,PV), tentou um pedido de vista da matéria, que foi derrubado com apenas quatro votos favoráveis. Em sua defesa, Noraldino explicou que o projeto de emenda não iria armar de imediato a Guarda Municipal, porém iria quebrar um preconceito no qual estes servidores estão envolvidos, para que possam trabalhar com menos vulnerabilidade. A matéria, entretanto, não obteve os votos necessários, sendo também rejeitada por Cido Reis (PPS). O projeto que autoriza o uso de armas não letais segue agora para sanção do Executivo.
