Com mobilização nas redes sociais, Santa Casa recebe doações individuais
Repasse de sobras de campanha do presidente eleito é impedida por resolução eleitoral
Em razão do atendimento médico ao presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) após o atentado, em 6 de setembro último, eleitores mobilizam-se nas redes sociais para arrecadar recursos para a Santa Casa de Misericórdia de Juiz de Fora. Além de inúmeras campanhas de arrecadação em servidores de financiamento on-line, eleitores procuram, há alguns dias, junto à entidade, meios de colaboração. Bolsonaro repassaria, a princípio, para a unidade hospitalar, as sobras da campanha para a Presidência da República. Entretanto, conforme resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – 23.553/17 -, os recursos restantes devem ser transferidos ao “órgão partidário (…) até a data prevista para a apresentação das contas à Justiça Eleitoral”.
Com base na declaração de prestação de contas de Bolsonaro ao TSE, a campanha arrecadou R$ 4,1 milhões, sendo que R$ 3,7 milhões de doações individuais por meio de financiamento. Em rede social, o presidente informou que “nossa campanha custou cerca de R$ 1,5 milhão, menos que a metade do que foi arrecadado com doações individuais. Pretendo doar o restante para a Santa Casa de Juiz de Fora”. Entretanto, ainda segundo os dados da prestação de contas à Justiça Eleitoral, os gastos totais da campanha presidencial somaram R$ 2,4 milhões, o que resultaria em uma sobra de cerca de R$ 1,3 milhão a ser destinada à entidade.
Contudo, como sobras financeiras de campanha “de origem diversa”, conforme a resolução, “devem ser depositadas na conta bancária do partido político” – art. 53, inciso II, § 4 – o saldo das doações individuais a Bolsonaro não pode ser repassado à Santa Casa. Diante do impasse judicial, vários eleitores mobilizaram-se para criar financiamentos para a arrecadação de fundos com destino à unidade hospitalar. Em nota, a entidade agradeceu “o gesto de filantropia das pessoas que estão querendo contribuir financeiramente. (…) Reafirmamos que a iniciativa não é nossa e, sim, de pessoas que se sentiram mobilizadas a participar, através das mídias sociais, desta campanha de solidariedade”; a assessoria de comunicação da Santa Casa confirmou ainda à reportagem que tem recebido “algumas ligações de eleitores que querem doar para o hospital, mas não sabemos quem começou (os financiamentos)”. Ao receber os contatos, a Santa Casa recomenda aos interessados a doação para a conta bancária – número 6367-3, agência 4478-4, Banco do Brasil. Ainda conforme a assessoria, “em breve faremos uma nota com um balanço e destino da verba”.
Nossa campanha custou cerca de R$ 1,5 milhão, menos que a metade do que foi arrecadado com doações individuais. Pretendo doar o restante para a Santa Casa de Juiz de Fora, onde nasci novamente. Acredito que aqueles que em mim confiaram estarão de acordo. Muito obrigado a todos!
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) 30 de outubro de 2018
Ascomcer receberá R$ 2 milhões
A Associação Feminina de Prevenção e Combate ao Câncer de Juiz de Fora (Ascomcer) receberá R$ 2 milhões em emendas parlamentares dos deputados federais Jair Bolsonaro (PSL) e Marcelo Álvaro Antônio (PSL) – a verba a ser repassada pelo deputado reeleito por Minas Gerais diz respeito, entretanto, ao orçamento da Câmara dos Deputados de 2019. Ambos visitaram a Ascomcer quando Bolsonaro cumpriu agenda de campanha em Juiz de Fora. Conforme a presidente da Ascomcer, Alessandra Sampaio, “nos foi prometido, ganhamos, mas não recebemos e não temos um prazo para receber”. A documentação necessária para os trâmites legais do repasse das verbas já foi enviada pela associação.
