Economia da Câmara irá para nova sede
Depois de devolver, na semana passada, R$ 901.813 à Prefeitura, a Câmara anunciou ontem a economia – e a consequente restituição ao município – de mais R$ 113.899, também referentes à fatia do orçamento da Casa poupados durante 2011. Com isso, o montante economizado pelo Legislativo chega a R$ 1.015.712, total repassado ao Poder Público que, por acordo entre os vereadores e o Executivo, será aplicado na área de saúde, para diminuição da demanda reprimida de exames e consultas. A expectativa é de que a reserva cresça de agora até o fim deste ano, uma vez que, mesmo com prováveis aumentos de despesas, principalmente em relação à folha de pagamento de servidores, o próprio orçamento parlamentar – equivalente a 4,5% das receitas tributárias e transferências do município – deve saltar dos cerca de R$ 17,8 milhões estimados para o último ano para R$ 22,5 milhões em 2012, numa alta de 26,3%. No fim deste ano, porém, dificilmente a quantia que sobrar deve ser repassada novamente ao Governo municipal. Ontem mesmo, ainda via assessoria, o presidente Carlos Bonifácio (PRB) deixou clara a intenção de investir os recursos a mais na construção de uma nova sede para o Legislativo. O argumento dele é de que o Palácio Barbosa Lima tornou-se pequeno para a estrutura do parlamento e que a obra também visa a atender melhor a comunidade.
Essa perspectiva de maior economia também se deve ao fato de o reajuste de 46,5% para os parlamentares só entrar em vigor a partir de janeiro de 2013, não causando impacto no orçamento deste ano. Mas o próprio aumento salarial no ano que vem só é possível devido a estimativa de ampliação da receita. Se, por exemplo, o reajuste tivesse vigorado desde o início do ano passado, a devolução de recursos para o Executivo sequer poderia ter acontecido. Isso porque a diferença entre os R$ 3,8 milhões que os 19 vereadores ganharam juntos em 2011 – contabilizados salários, auxílio-paletó e verba por reunião extraordinária – e os mais de R$ 5,6 milhões que irão receber no primeiro ano da nova legislatura atinge quase R$ 1,8 milhão, ou seja, quase R$ 780 mil a mais do que a quantia poupada no último ano.
Crescimento da receita
A análise é apenas comparativa: se confirmadas as projeções orçamentárias para a Câmara, o próximo presidente da Casa também não terá problemas, já que o crescimento da receita da Casa será suficiente para absorver o impacto do aumento salarial. Caso a expectativa de ampliação da receita para 2013 se repita no mesmo patamar do aumento de 2011 para 2012, o parlamento chega a 2013 com recursos da ordem de R$ 28,3 milhões. Isso reduz o efeito de todas as despesas com a manutenção dos mandatos – incluindo não só o subsídio e os benefícios dos vereadores, mas também a verba indenizatória e a verba de gabinete, destinada a contratação de assessores – em dez pontos percentuais. No ano passado, a soma dessas despesas foi de R$ 7,6 milhões, o correspondente a 43% de toda a receita do parlamento. Já no ano que vem, apesar de os gastos subirem para R$ 9,4 milhões (desconsiderando a possibilidade de aumento das verbas indenizatórias e de gabinete ou mesmo um suposto fim dos penduricalhos), o impacto no orçamento cai para 33%.
