Eleição unificada na pauta
Ziulkoski: modelo atual traz dificuldade de planejamento para municípios (Foto jefferson bernardes/agência preview
Permeada por temas polêmicos e de difícil consenso, as discussões sobre as propostas de reforma política parecem rumar para o entendimento entre os parlamentares com relação ao fim da reeleição para o Poder Executivo, à adoção de mandato de cinco anos para todos os cargos e da chamada coincidência de mandatos em todos os níveis, com realização conjunta das eleições nas esferas municipal, estadual e federal. Ao menos, essa é a tendência observada na Comissão Especial da Reforma Política, da Câmara dos Deputados, como garante o relator do grupo, o deputado federal Marcelo Castro (PMDB). Entre os 34 parlamentares que integram a comissão – que conta com a presença do juiz-forano Marcus Pestana (PSDB) -, as divergências esbarram nas ponderações sobre qual seria o melhor momento para a unificação dos pleitos.
O relator defende que a coincidência eleitoral aconteça já em 2018. Neste recorte, os prefeitos eleitos em 2012 ainda poderiam tentar a reeleição no ano que vem, na disputa por um mandato tampão de dois anos. Já os vereadores, concorreriam por cadeiras em uma legislatura bienal (2017-2018). A partir das eleições conjuntas de 2018, todos os cargos do Executivo e Legislativo passariam a ter mandatos de cinco anos. Outra proposta colocada em discussão foi a de que os mandatos dos escolhidos nas eleições municipais de 2016 sejam prorrogados por mais dois anos, de forma a coincidirem todos os mandatos em 2022 e, a partir dessa data, vigorar os cinco anos de mandato.
Um dos argumentos dos defensores da coincidência eleitoral é de que a unificação resultaria em redução dos gastos operacionais e de campanha. Cientista político da UFJF, Paulo Roberto Leal discorda. “Não se pode fazer economia porca com democracia.” Para ele, a unificação das discussões eleitorais pode relegar as demandas municipais ao segundo plano. “Isso irá provocar uma atrofia do debate político. As questões nacionais e estaduais são muito distintas das realidades dos municípios.” No mesmo tom, o cientista político da Universidade de Viçosa, Diogo Tourino também não vê problemas no atual calendário. “As eleições são um processo onde o eleitor recebe uma carga enorme de informação. A proposta pode tornar as escolhas ainda mais difíceis.”
Paulo Roberto teme que a alteração possa aumentar o desinteresse da população. “O eleitor terá que manifestar, pelo menos, sete votos. Isso pode dificultar a inserção da população na discussão política e provocar explosão de votos nulos.” Para Diogo, eleições menos espaçadas funcionam como ferramenta para que o eleitorado cobre de seus candidatos. “A democracia é um regime responsivo. Os representantes têm que prestar contas do que fazem. Então, que o façam com maior frequência. Isso não exclui, claro, mecanismos de controle. Talvez, o fim da reeleição seja um deles. Hoje, vemos a máquina parar em ano eleitoral, pois o candidato concentra-se na sua reeleição e não na administração.”
Divergência
Apesar dos receios dos estudiosos, boa parte dos 5.565 prefeitos espalhados pelo país defende a unificação das eleições. Ao menos é o que afirma Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional dos Municípios. “Falo isso com base em pesquisas que ouviram diversos prefeitos”, garante. Segundo ele, o atual modelo traz dificuldades de planejamento para os municípios no que concerne a investimentos que dependem de recursos oriundos de outras esferas. “Após as eleições, presidente e governadores precisam traçar seus planos plurianuais para os quatro anos de Governo. Quando essas metas são definidas, os mandatos dos prefeitos já estão na metade, e os orçamentos federal e estadual não se comunicam com os municipais.”
Paulo diz ainda que não teme que a coincidência eleitoral esvazie os debates acerca das demandas de cada cidade. “Penso exatamente o contrário. Não há como as discussões municipais ficarem à margem. Temos um grande número de envolvidos nas disputas por prefeituras e por cadeiras nas câmaras, suficiente para alimentar o debate. Da mesma forma, os candidatos a deputados e senadores terão que se posicionar e olhar para suas bases, atentando ainda mais para as demandas locais.”
