PL que obriga empresas de ônibus a fornecer localização em tempo real dos veículos é aprovado pela Câmara
Justificativa defende que medida irá contribuir para que o cidadão que esteja esperando ônibus possa saber o quanto o veículo está pontual ou atrasado
Um projeto de lei (PL) que obriga empresas de ônibus a divulgar na internet os horários previstos e atualizados dos ônibus em circulação foi aprovado pela Câmara Municipal de Juiz de Fora. A medida determina que seja informada a localização exata de onde está passando o coletivo em tempo real, no mapa digital.
A autoria do PL é do vereador Julinho Rossignoli (PP). Na justificativa, o parlamentar diz que o serviço será útil para que o cidadão que esteja esperando ônibus possa saber o quanto o veículo está pontual ou atrasado. Segundo ele, o objetivo é estimular o uso do transporte público.
Atualmente, o Consórcio Via JF, responsável pelo transporte coletivo urbano de Juiz de Fora, oferece o aplicativo Cittamobi com a previsão de chegada dos ônibus nos pontos de interesse do usuário. No entanto, conforme a justificativa do PL aprovado, não seria possível acompanhar o trajeto de todos os veículos em tempo real, ou seja, quais as vias em que os ônibus estão circulando.
No texto, o vereador cita que as frases: “não ter ônibus”, “não saber que horas o ônibus vai passar” e/ou “não saber se o ônibus vai atrasar”, são as motivações recorrentes que levam os cidadãos a rejeitar ou evitar, em muitas ocasiões, as linhas disponibilizadas. “Na medida em que se tem acesso às informações em tempo real sobre o transporte coletivo, estas justificativas desaparecem ou são mitigadas, e o serviço de transporte público passa a ser considerado pela população como uma alternativa viável ao transporte individual”, destaca Julinho Rossignoli.
Ainda conforme a proposição, com maior acesso às informações, a população poderá fiscalizar mais de perto a prestação dos serviços e cobrar a melhoria da sua qualidade. O documento também destaca que a medida não irá gerar custos para a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), pois a tecnologia envolvida – o sistema AVL (sigla em inglês para localização automática de veículos), espécie de GPS, já existe nos ônibus, e que “adaptá-las ao que o Projeto sugere é uma questão imprescindível.”
O texto foi discutido e aprovado na noite de quinta-feira (27), durante a décima reunião ordinária de fevereiro, após três discussões, e segue agora para sanção da prefeita Margarida Salomão (PT). Caso seja aprovada, a nova lei começará a valer na data em que for publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município.
A Tribuna entrou em contato com o Consórcio Via JF e irá atualizar esta publicação em caso de posicionamento da empresa.
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