Câmara Municipal vai devolver R$ 260 mil à Prefeitura

A Câmara Municipal vai devolver ao Poder Executivo, ainda nesta semana, o dinheiro referente às economias realizadas pela Casa Legislativa no primeiro semestre de 2019. O montante de R$ 260 mil é parte dos valores obtidos com o fim das verbas indenizatórias, conhecidas como verbas de gabinete. De janeiro a julho de 2018 e 2019 foram economizados, respectivamente, R$ 303.729,62 e R$ 563.044,65 – o aumento na economia foi de 85,34%.

A devolução da verba, que geralmente acontece no fim do ano, foi antecipada pela Câmara com o objetivo de contribuir para que a Prefeitura possa utilizar o montante nas demandas urgentes. O presidente da Casa, Luiz Otávio Coelho (Pardal, PTC), entende que o setor da saúde do município é o mais necessitado e sugere que o valor antecipado seja utilizado para auxiliar nessa urgência. “Um dos nossos compromissos é a economicidade. O cheque será encaminhado ao chefe do Executivo, e gostaria de pedir o direcionamento do valor para a saúde, porque reconhecemos as dificuldades e que não se trata de um problema da administração pública, mas da falta de repasses.”

As verbas de gabinete, extintas em 2019, seguiam um modelo indenizatório. Cada um dos 19 vereadores tinha o limite pré-fixado de R$ 8 mil para custear as despesas de seus gabinetes com serviços de consultoria, locação e manutenção de veículos, materiais gráficos e de informática, combustíveis e locação de imóveis para atividade parlamentar. O recurso era liberado por meio de requerimento feito pelos parlamentares, mediante comprovação por nota fiscal. Com a mudança, as verbas de gabinete passaram a ser liberadas para os vereadores em formato licitatório, o que faz com que os contratos com os prestadores de serviço sejam realizados por licitação.