A derrota, há uma semana, do projeto dos vereadores José Emanuel de Oliveira (PSC) e João Evangelista de Almeida (João do Joaninho, DEM) que proibia novos edifícios nos bairros Alto dos Passos, Cascatinha, Estrela Sul e São Mateus pode impedir que a Câmara vote, ainda este ano, o projeto de uma nova Lei de Regularização, segundo a qual móveis construídos sem licença prévia da Prefeitura podem ser legalizados mediante pagamento de multa, mesmo que a edificação esteja em desconformidade com a Lei de Uso e Ocupação do Solo e o Código de Obras. A matéria, de autoria do vereador Júlio Gasparette (PMDB), foi aprovada em primeira discussão em outubro, mas desde então se encontra nas mãos de técnicos da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico (SPDE) para adequação, devendo retornar ao Palácio Barbosa Lima na próxima semana. No entanto, na sessão de ontem, José Emanuel, que é integrante da Comissão de Urbanismo, já avisou que, se o texto voltar para as comissões técnicas do Legislativo, não emitirá parecer conjunto nem abrirá mão de seu tempo regimental para analisar a proposta. O próprio presidente da Casa, Carlos Bonifácio (PRB), também afirmou ontem que, como faltam apenas oito reuniões ordinárias para encerrar o período legislativo e o ano, não haverá tempo hábil para votar o projeto ainda em 2011.

Vai ter regulamentação de imóveis aí, e eu não vou dar parecer conjunto em hipótese alguma. E vou apresentar algumas emendas. A escritura e toda regulamentação são de responsabilidade da construtora. Essa vai ser a primeira emenda minha, declarou José Emanuel. Além disso, ele antecipou que pretende apresentar proposta modificando os coeficientes de aproveitamento dos terrenos previstos na Lei de Uso e Ocupação do Solo, de forma a reduzir o potencial construtivo e, com isso, diminuir o tamanho dos edifícios. Já que não podemos impedir grandes edifícios, vamos mexer no coeficiente de construção.

Antes do pronunciamento do parlamentar, o vereador Francisco Evangelista (PP) já tinha retomado o assunto, que foi recorrente durante toda a semana no Palácio Barbosa Lima, depois que a Casa rejeitou, por 15 votos a três, a modificação de zoneamento urbano na região Sul. Falei que o projeto de Vossa Excelência era interessante porque chamava as pessoas para a discussão sobre o que está acontecendo no Estrela Sul. Votei contra porque não achava que era o momento de fazer essa mudança. Mas quando me falaram que o senhor está com outra propostas para melhorar os coeficientes, aí sim. Não resolve o problema, mas ameniza, considerou Chico Evangelista. Sobre a Lei de Regularização, ficou combinado que iríamos conversar com o Executivo e vou querer acompanhar de perto essas questões.

O líder do Governo, Noraldino Júnior (PSC), explicou que a proposta que está sendo estudada pelos técnicos da PJF visa a não trazer prejuízo para nenhuma das partes, principalmente para os cidadãos que precisam legalizar seus imóveis. Outros parlamentares, contudo, mostraram interesse em aprofundar a discussão. Não conheço a proposta do Executivo e gostaria de me debruçar sobre ela, analisá-la e, na condição de engenheiro, quem sabe dar minha singela contribuição, ponderou José Sóter Figueirôa (PMDB).

Irritação com o Executivo

O impasse em torno da Lei de Regularização não se deve apenas à polêmica que envolve o tema nem a uma espécie de revanchismo dos autores do projeto da Zona Sul contra os empresários da construção civil. No caso do presidente da Câmara, a revolta, na verdade, dirige-se ao próprio Governo. Quando é de interesse do Executivo, temos que aprovar às pressas. Quando é de interesse da Câmara, O Executivo tem que analisar, tem que ir para os técnicos, estudar, ir até para a universidade, ironizou Carlos Bonifácio. Convidar agora para participar das discussões, como fez o líder do Governo, é até falta de respeito com esta Casa.

Acordo

Noraldino argumentou que não se trata de um projeto de interesse do Executivo. O que houve foi um acordo para que houvesse uma avaliação técnica. Quem intercedeu com mais veemência, entretanto, foi Gasparette. Fico até preocupado quando o presidente fala. Temos que ter calma. Não adianta ficarmos revoltados, porque nós mesmos vamos complicar esse parlamento, destacou. Está sendo feito um trabalho sério com os técnicos da secretaria. Espero que, na próxima semana, esse texto chegue a esta Casa, porque precisamos urgentemente dessa lei. O chefe do Legislativo, por sua vez, insistiu que uma proposta sobre o tema não pode ser votada às pressas. É uma matéria complexa. Como vamos aprovar a toque de caixa se não sabemos o teor da mensagem do Executivo. Já tem um ano que a Prefeitura ficou enrolando , então não vem pôr a culpa nesta Casa.