Projeto disciplina uso de praças e parques

O vereador Wanderson Castelar (PT) apresentou projeto de lei que pretende ratificar e disciplinar na legislação municipal a permissão para a realização de manifestações artísticas e culturais nas vias, cruzamentos, parques e praças públicas. Na proposta, o petista tenta resguardar o direito de ir e vir nos espaços e cria regras de boa convivência social, como limitar a duração das apresentações até as 22h, respeitando-se ainda os níveis máximos de ruídos estabelecidos pelo Código de Posturas municipal. Caso aprovada pelo plenário da Câmara, a regulamentação da norma ficará a cargo do Executivo. De acordo com o texto que já tramita na Câmara, a proposição engloba manifestações diversas como teatro, dança, capoeira, mímica, artes plásticas, malabarismo, entre outras.