Governo quer mudar regras do Ipsemg
O Governo de Minas enviou ontem à Assembleia Legislativa projeto de lei que propõe modificações no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipsemg). As mudanças são apontadas como necessárias para melhorar o atendimento aos usuários e equilibrar as finanças do instituto. Entre os pontos apresentados na mensagem está a instituição de um piso de contribuição no valor de R$ 30. Já o teto de contribuição passa dos atuais R$ 232 para R$ 250. Hoje, 359 mil beneficiários do Ipsemg não contribuem, e 161 mil contribuem com valores entre R$ 1 e R$ 30. A expectativa do Governo é que a nova legislação seja colocada em vigor já em janeiro de 2012.
Entre os benefícios para os servidores está a manutenção da gratuidade do plano para os filhos dependentes com idade até 21 anos. Além disso, está sendo ampliado o limite de idade dos filhos dependentes, sejam estudantes ou solteiros. Os filhos com idade entre 21 e 35 anos poderão ser beneficiários, pagando, como contribuição, o valor do piso de R$ 30. A proposta prevê ainda que os dependentes que não são filhos, como cônjuge, companheiro, pensionista e outros, contribuirão com o valor de 3,2% da remuneração do titular. Também serão aplicados, nesses casos, o piso de R$ 30.
Outra proposta do projeto vai atingir especialmente os professores e demais servidores que têm mais de um cargo na administração pública estadual. Pelo novo projeto será cobrada apenas uma contribuição, prevalecendo o valor do vínculo de maior remuneração. No modelo anterior, os trabalhadores eram obrigados a contribuir mais de uma vez.
