Prefeitura arrecada R$ 400 milhões a menos que o previsto entre janeiro e agosto
Juiz de Fora somou R$ 2,7 bilhões em receitas no período, diante de previsão de R$ 3,1 bilhões; vereadores também cobraram pagamentos a prestadores e execução de obras
A Prefeitura de Juiz de Fora arrecadou R$ 2,7 bilhões entre janeiro e agosto de 2026, valor R$ 400 milhões abaixo dos R$ 3,1 bilhões previstos para o período na Lei Orçamentária Anual (LOA). Os dados foram apresentados durante audiência pública realizada na Câmara Municipal, na quarta-feira (30), para prestação de contas referente ao segundo quadrimestre do ano.
Para todo o ano de 2026, a previsão de arrecadação do Município é de R$ 4,6 bilhões. Segundo o controlador-geral do Município, Diego Pessoa, a diferença entre o valor previsto e o efetivamente arrecadado ocorre porque a LOA trabalha com estimativas de receitas que podem não se concretizar.
“A gente coloca uma previsão que pode acontecer ou não. São receitas sazonais, que dependem de outros entes, e tivemos também a calamidade em fevereiro, que afetou muito o nosso município; tivemos aqui, para mitigar os impactos da chuva, a renúncia de impostos como o ISSQN e o IPTU, o que levou à renúncia de arrecadação”, explicou Diego.
Apesar de a arrecadação ter ficado abaixo da previsão da LOA, o Município registrou receitas superiores às observadas no mesmo período de 2025. Entre janeiro e agosto deste ano, as despesas somaram R$ 2,6 bilhões.
Saúde e educação ficam acima dos mínimos constitucionais
A prestação de contas também apresentou os percentuais aplicados pelo Município em áreas que possuem mínimos constitucionais de investimento.
Na saúde, Juiz de Fora aplicou 19% dos recursos, acima do mínimo constitucional de 15%. Do total apresentado, R$ 205 milhões correspondem a recursos próprios do Município, enquanto R$ 613 milhões são provenientes de transferências, incluindo valores de emendas parlamentares e do Governo Federal.
Na educação, a aplicação chegou a 33%, também acima do mínimo constitucional de 25%. Foram destinados R$ 352 milhões em recursos próprios e R$ 171 milhões em recursos transferidos.
As despesas com pessoal corresponderam a 44,78% da receita corrente, percentual inferior ao limite prudencial de 51,3% estabelecido pela legislação.
Vereadores questionam atrasos em pagamentos
Durante a audiência, os vereadores Yuri Fófano (PSD) e Maurício Delgado (REDE) questionaram a Prefeitura sobre atrasos no pagamento de prestadores de serviços, entre eles hospitais conveniados que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Juiz de Fora.
Fófano perguntou se os atrasos estariam relacionados à falta de recursos, a falhas de planejamento ou a questões administrativas.
Maurício Delgado, por sua vez, defendeu que o relatório com os dados da prestação de contas seja disponibilizado aos vereadores antes da audiência, com antecedência suficiente para permitir uma análise mais detalhada das informações.
O vereador também questionou dados sobre a execução e a entrega de obras públicas mencionadas na prestação de contas. Como exemplo, afirmou ter ido ao Bairro Niterói e não ter identificado a obra de asfaltamento e drenagem citada no relatório apresentado pela Prefeitura.
O presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, vereador Juraci Scheffer (PT), solicitou que a Prefeitura responda, por ofício, aos questionamentos apresentados pelos vereadores, para subsidiar a fiscalização do Legislativo.
Juraci também cobrou a execução dos investimentos indicados pelos parlamentares por meio de emendas. O vereador lembrou que as emendas são impositivas, aprovadas pela Câmara e sancionadas pelo Executivo, e afirmou que elas atendem às demandas da população de Juiz de Fora.
A audiência pública integra o mecanismo de acompanhamento das contas municipais previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina a apresentação periódica dos resultados da execução orçamentária e permite o acompanhamento das receitas, despesas e indicadores fiscais do Município.
Também participaram da audiência os vereadores Fiote (PDT), João Wagner Antoniol (MDB) e Marlon Siqueira (MDB).
Texto reescrito com o auxílio do Chat GPT e revisado por nossa equipe
