PJF oferece desconto de até 100% nos juros

Corrigida em 02/07/2015 às 8h56

Com R$ 440 milhões em débitos inscritos em dívida ativa, a Prefeitura apresentou nesta quinta-feira (2) projeto de lei da anistia fiscal. Com a oferta de descontos de até 80% na multa e 100% nos juros – de acordo com a condição de pagamento escolhida -, a meta é recuperar, pelo menos, 5% deste total, o equivalente a R$ 22 milhões até 2016. A matéria ainda precisa ser aprovada pela Câmara Municipal. A última anistia promovida pelo Município em Juiz de Fora aconteceu em 2012.

Caso a proposta seja aprovada, os interessados em contar com os descontos oferecidos pela Prefeitura (ver abaixo) terão prazo entre 1º de setembro e 30 de outubro para formalizar requerimento. Além do acerto à vista, o contribuinte tem a opção de parcelamento da dívida em dez ou 12 vezes. A renúncia fiscal não foi estimada, sob o argumento de que a Lei de Responsabilidade Fiscal não exige a sua apuração, em situações como esta. A Prefeitura pretende disponibilizar um posto de atendimento específico para atender os contribuintes.

O secretário da Fazenda, Fúlvio Albertoni, considera o projeto “amplo e agressivo”. Ele explica que as condições valem para todos os débitos (tributários ou não) de qualquer exercício. Os contribuintes que estão em dia com parcelamentos também podem ser beneficiados com isenção dos juros. Albertoni adverte, no entanto, que os descontos estão condicionados ao cumprimento do compromisso de acerto, seja à vista ou a prazo. Dentre todos os débitos, os relacionados ao IPTU são em maior número, embora os de ISSQN representem o maior valor, informou o secretário, sem especificar cifras.

Conforme o prefeito Bruno Siqueira (PMDB), os recursos obtidos serão direcionados a setores, como saúde e educação, além de ajudarem no pagamento do reajuste aos servidores, que começa a ser feito em dezembro. Segundo o prefeito, a arrecadação do Município é maior no início do ano, em função do acerto do IPTU à vista, por exemplo. Bruno ponderou, no entanto, que a arrecadação com o imposto não paga “nem três meses” da folha municipal. Com a anistia, o Executivo espera ter mais tranquilidade para cumprir os compromissos de final de ano, como o 13º salários, em um 2015 economicamente “complicado” e “atípico”, disse.

Tendo o presidente da Câmara Municipal, Rodrigo Mattos (PSDB), como convidado na apresentação do projeto, o prefeito destacou que recebeu requerimentos de dois vereadores – Luiz Otávio (Pardal – PTC) e José Márcio (Garotinho – PV) -, além da cobrança feita por Júlio Gasparette (PMDB) pelo encaminhamento da Mensagem do Executivo. Os três parlamentares também marcaram presença e destacaram o pleito da comunidade e as condições favoráveis aos contribuintes.

Como os requerimentos foram aprovados pela Câmara, Bruno entende que a iniciativa é apoiada pela Casa. “A Câmara sabe a importância do projeto”, disse, pedindo, em seguida, celeridade na aprovação pelos vereadores. Rodrigo elogiou a “agressividade” da medida, tida como necessária no momento atual, e afirmou que terá início a discussão sobre a matéria na Câmara, cuja perspectiva é de aprovação “o mais rápido possível”.

Concessões

I – à vista, com desconto de 80% na multa de mora e 100 % nos juros de mora

II – em até 12 parcelas, com desconto de 50% na multa de mora e 100 % nos juros de mora, desde que requerido o parcelamento até o dia 30 de setembro

III – em até 10 parcelas, com desconto de 50% na multa de mora e 100 % nos juros de mora, desde que requerido o parcelamento até o dia 30 de outubro

IV – desconto de 100 % nos juros de parcelamento, nos casos de Contrato de Parcelamento de Débito – CPD, com pagamentos regulares

Os detalhes da proposta serão apresentados pelo prefeito, durante entrevista coletiva ainda na tarde desta quinta.