PJF estima orçamento de R$ 1,76 bi para 2016
Para nortear a definição do orçamento municipal do próximo ano, a Prefeitura apresentou uma previsão de receita total de R$ 1.758.721.290,79 para 2016 na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A matéria foi encaminhada à Câmara Municipal na segunda-feira. O valor representa alta de aproximadamente 20% no valor estimado na LDO de 2015 – aprovado pelo Legislativo em setembro do ano passado – de R$ 1,46 bilhão. Para a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), no entanto, vale a comparação com o valor orçado e executado este ano, que é de R$ 1,714 bilhões. Nesta base de comparação, o aumento é de 2,58%. O Legislativo tem até 30 de setembro para avaliar o projeto de lei.
Da receita calculada, 45% são recolhidos pelo próprio Município, como IPTU, ISSQN e o de Transmissão de Bens Imóveis Intervivos (ITBI), além de taxas de contribuições. Os outros 55% são referentes às receitas vinculadas, oriundas de transferências e convênios intergovernamentais (do estado e da União), além de operações de créditos, dentre outros.
Conforme a secretária Elizabeth Jucá, o aumento de R$ 1,46 bilhão para R$ 1,714 bilhão entre as receitas inicialmente estimada e a trabalhada este ano deve-se ao recebimento de convênios não previstos na lei orçamentária original. “Na elaboração do orçamento, posso corrigir por valores mais reais.” Jucá lembrou, porém, que a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2015 foi de R$ 1,8 bilhão, 2,3% menor do que a receita projetada na LDO para o próximo ano. “A gente se adéqua à realidade da receita, estabelecendo prioridades”, disse.
Além de definir metas e prioridades para o próximo ano, a LDO é uma prévia que define os parâmetros da LOA, que será apresentada ao Poder Legislativo em 15 de outubro. “Se o cenário econômico melhorar um pouco, pode haver variação entre LDO e LOA”, explica. A LOA precisa ser votada pela Casa até 31 de dezembro. Segundo a secretária, a aprovação do orçamento municipal tem sido “muito tranquila” junto ao Legislativo, destacando, inclusive, a realização de audiência pública sobre o assunto
Em relação à projeção para 2016, explica a secretária, a receita oriunda do IPTU sofre acréscimo de 8,44%, e a do ISSQN, de 8,89%. Em contrapartida, as receitas transferidas têm menor percentual de alta: 5,94%. O ICMS também acompanha este movimento, com estimativa de aumento de 5,35%. Na receita própria, em que o Município pode administrar, está prevista, pelo menos, a reposição inflacionária. Já em receitas vinculadas, como o ICMS, que dependem da atividade econômica, não se alcança estes percentuais.
A Câmara, por meio de sua assessoria, informou que o texto foi encaminhado ontem para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, que tem 20 dias corridos para análise. Ao fim do prazo, a LDO será incluída na ordem do dia para primeira discussão e votação. Também ontem, todos os vereadores receberam o conteúdo em um CD para apreciação. A data da audiência pública ainda não foi definida.
