50% de vagas para a rede pública
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado vota, na próxima quarta-feira, um projeto de lei que pretende obrigar as universidades federais a destinarem pelo menos 50% de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.
De autoria da senadora Nice Lobão (PSD-MA), a matéria prevê ainda que as universidades adotem critérios que favoreçam o ingresso de estudantes considerados de baixa renda. De acordo com o projeto, os alunos oriundos de famílias que possuam rendimento igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita terão direito a metade das vagas reservadas. Negros, pardos e indígenas também terão direito a um percentual, que irá variar de acordo com a proporção de cada etnia no estado onde as instituições de ensino estiverem sediadas. A proporção será definida por dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A medida também atinge as escolas técnicas federais de nível médio.
Caso passe pelo crivo da CCJ, a matéria seguirá os trâmites da Casa e será avaliada pelas comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e de Educação, Cultura e Esporte (CE).
