Projeto para fiscalizar direitos dos idosos
Começou a tramitar na Câmara Municipal um projeto de resolução que pretende incentivar o cumprimento das leis vigentes que defendem os direitos dos idosos. A proposta é que a fiscalização seja feita pelos integrantes da Comissão Permanente do Idoso, com acompanhamento de outras entidades, como Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos, Guarda Municipal ou Fiscalização de Posturas. A ideia é que as inspeções, que podem ser realizadas em pontos comerciais, prédios públicos ou privados, sejam realizadas uma vez por mês.
Organizaremos a ‘Blitz do idoso’, para verificar qualquer irregularidade ou descumprimento de legislação. Aquilo que for considerado violação de direito será denunciado aos órgãos competentes, como Ministério Público e Prefeitura, explica o presidente da comissão, vereador Isauro Calais (PMN).
Também integrante da comissão, o vereador José Sótter de Figueirôa (PMDB) ressalta que, apesar do esforço da Câmara e dos grupos que lutam pela valorização e respeito ao idoso, algumas leis estão sendo descumpridas no município. Queremos alertar a população que é preciso tratar os mais velhos de forma diferente. A intenção do projeto não é penalizar, mas que a blitz tenha um caráter pedagógico e preventivo.
Os vereadores também pretendem lançar um catálogo com as leis que beneficiam os idosos, com o objetivo de esclarecer a população. Durante as blitze, a comissão também pretende divulgar o Disque-idoso (0800-0210001), que recebe sugestões e denúncias.
