Câmara cria comissão para estudar reajuste de professor

Em meio às reclamações das prefeituras em função da dificuldade financeira de arcar com o reajuste de 22,22% do piso nacional do magistério, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), anunciou ontem que será criada uma comissão especial para avaliar o projeto de lei que trata da atualização da remuneração mínima para os educadores. O petista tomou a decisão após reunião com representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e os deputados da Frente Parlamentar em Defesa do Piso dos Professores. Na última terça-feira, em contrapartida, Maia já havia se encontrado com 16 governadores e o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, que apresentaram as dificuldades pelas quais os municípios e estados passarão para arcar com o piso de R$ 1.451.

O resultado da conversa foi a promessa por parte do Senado e da Câmara de votarem logo na segunda semana de março, após a apreciação das medidas provisórias que trancam a pauta, o projeto que altera o índice de reajuste dos docentes, desvinculando-o do Fundeb e limitando-o ao IPCA. De acordo com a assessoria da CNM, a entidade não é contrária à valorização da categoria, mas pondera que a maior parte dos municípios não têm como arcar com o aumento anual do piso. O piso devorou nossas finanças. A cada quatro anos, o salário da categoria vai dobrar, e a maioria dos municípios não terá como cumprir a lei, em razão do orçamento, alertou Ziulkoski.

Pré-sal para educação

Também ontem o ministro da Educação, Aloizio Mercadante (PT), defendeu que a lei do pré-sal, atualmente em debate no Congresso, além de dividir os recursos de maneira equilibrada entre os estados produtores, vincule pelo menos um terço do pré-sal à educação, ciência e tecnologia em todas as esferas do Governo, pelos próximos dez anos. O ministro destacou que a proposta é uma sugestão pessoal, não tendo sido discutida no Governo. Mas ele ressaltou que, como a riqueza proveniente da reserva de pré-sal descoberta no litoral brasileiro não é renovável , o país deve aproveitar os recursos para garantir o desenvolvimento do país por meio da educação e do estímulo ao progresso científico e tecnológico. Além disso, Mercadante afirmou que o fortalecimento dos repasses a estados e municípios para a setor vão sustentar uma melhora significativa de todo o sistema educacional e que, entre os benefícios, estará justamente o fim da polêmica a respeito do piso salarial nacional para os professores.