Convênio para exame laboratorial

Depois do convênio firmado pela Prefeitura, no final do ano passado, com Acispes, Associação dos Cegos e Hospital Universitário para atendimentos no setor de oftalmologia, está na mãos do Conselho Municipal de Saúde, para análise, a proposta de firmar outro convênio com a Acispes, dessa vez para exames laboratoriais. No entanto, a medida foi questionada pelo Sindicato dos Médicos, que elaborou documento criticando o que classificou como risco de privatização no setor. A entidade diz que vai acionar o Ministério Público.

Pode-se verificar que o município de Juiz de Fora não faz parte da Acispes. Isso não impede que a Prefeitura de Juiz de Fora compre serviços da Acispes, como consultas oftalmológicas. Solução achada mais prática pela Administração do que fazer concurso público para especialistas, com salário digno e condições decentes de atendimento, atacou o sindicato, depois de afirmar que associação é uma entidade privada e não pública.

A secretária de Saúde rebateu as acusações, argumentando que essa é uma discussão que não tem propriedade, feita por quem não tem conhecimento do SUS. Segundo Maria Helena, além de a Acispes ser uma entidade pública, administrada por prefeituras, o que determina se um serviço é público ou não é o tipo de financiamento e não a instituição que o presta. E, nesse caso, o financiamento é feito pela PJF, através do SUS. Compramos serviços do Hospital João Felício, da Santa Casa, do HTO… Isso acontece no Brasil inteiro. O SUS nunca teve estrutura para atender toda a demanda e isso fez com que fosse necessária a realização desses convênios, justificou. O que importa nessa história é a função do Poder Público: atender o usuário da melhor forma.

Sobre a possibilidade do convênio para exames laboratoriais, a secretária chamou a atenção para o fato de mais de 50% desse serviço já precisar ser comprado de outras instituições, porque a PJF não tem condições de suprir a demanda. Ela explicou ainda que a proposta está sendo discutida pelo Conselho de Saúde, apesar de ter havido divergências por conta de servidores dos laboratórios do município, principalmente do HPS, que temeriam a perda do adicional de penosidade. Mas acredito que isso será superado frente à necessidade e à qualidade do atendimento.

Contudo, o presidente do Sindicato dos Médicos, Gilson Salomão, reiterou que a categoria quer discutir a legalidade da medida.