Adespeito da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou a inconstitucionalidade das contribuições privadas às campanhas eleitorais, a possibilidade de as empresas injetarem recursos nas candidaturas do ano que vem permanece alimentando polêmicas. Em último esforço para virar o jogo, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), tentou acelerar a apreciação e derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff (PT), oficializado na última quarta-feira. O ofensiva do peemedebista foi em vão, e a sessão acabou agendada para a próxima terça-feira. Com isso, o anseio de Cunha de que repasses privados sejam válidos em 2016 mostra-se praticamente descartado por conta do princípio da anualidade – ao menos, este é o entendimento do STF. Diante do atual cenário, os futuros candidatos terão que se adaptar a uma realidade distinta, que pode tornar ainda mais imprevisível a sucessão municipal em Juiz de Fora, já que, em 2014, o setor privado financiou 75% das receitas de campanha de possíveis postulantes à Prefeitura.

Tendo como referência as campanhas dos nove deputados eleitos com domicílio eleitoral em Juiz de Fora no ano passado, as doações de empresas têm relevância destacada. Os recursos privados representaram três quartos – cerca de R$ 5,7 milhões – dos R$ 7,7 milhões arrecadados por Júlio Delgado (PSB), Margarida Salomão (PT), Marcus Pestana (PSDB) e Wadson Ribeiro (PCdoB), eleitos para o Congresso, e por Antônio Jorge (PPS), Isauro Calais (PMN), Lafayette Andrada (PSDB), Márcio Santiago (PTB) e Noraldino Júnior (PSC), que garantiram cadeira na Assembleia Legislativa (ALMG).

Levando em consideração apenas aqueles apontados como possíveis candidatos à Prefeitura – Júlio, Margarida, Pestana, Wadson, Antônio Jorge, Lafayette e Noraldino -, o impacto das doações empresariais nas campanhas em 2014 também representa 75% (R$ 5,4 milhões de R$ 7,2 milhões). Em alguns casos, o total investido na campanha chega a praticamente 100% (ver quadro). É o caso do disposto na prestação de contas de Júlio, que revele que 99,4% dos R$ 1,7 milhão arrecadados têm origem privada, sendo que 76% (R$ 1,4 milhão) foram repassados pelos diretórios estadual e municipal do PSB ou por outras candidaturas.

Na outra ponta, Margarida e Noraldino foram os que apresentaram o menor percentual de recursos oriundos de empresas em suas prestações de conta, com o financiamento empresarial correspondendo a um terço (33%) do total empenhado nas eleições de 2014. Coincidentemente, os dois foram majoritários em Juiz de Fora, comemorando, respectivamente, os postos de deputados federal e estadual mais votados na cidade. Por outro lado, em números absolutos, a petista e o ex-vereador do PSC ficam atrás de Pestana e Antônio Jorge nas doações de pessoas físicas. Ex-secretários de Estado de Saúde, ambos angariaram R$ 449 mil e R$ 547 mil em contribuições individuais, respectivamente. Resta saber, porém, se tais doações estão diluídas no estado, assim como a votação dos dois parlamentares, o que dificultaria uma possível empreitada pela Prefeitura.

Contribuição individual não chegou a 10%

Os números apresentados pelos deputados eleitos com domicílio eleitoral por Juiz de Fora não são muito diferentes dos observados nas eleições municipais de 2012. O prefeito Bruno Siqueira (PMDB) – que deve correr pela reeleição -, angariou, na época, R$ 26 mil em doações de pessoas físicas, apenas 1,4% do R$ 1,7 milhão arrecadado em sua campanha vitoriosa. Já as contribuições feitas diretamente por empresas chegaram a R$156 mil (8,9%). O maior aporte, contudo, veio do diretório nacional do PMDB – R$ 1,3 milhão. A metodologia adotada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) à época, entretanto, não deixa clara a origem dessas doações partidárias.

Em termos de doações de pessoas físicas, Bruno obteve valores bem abaixo daqueles declarados por seus principais adversários. Tentando a reeleição em 2014, o ex-prefeito Custódio Mattos (PSDB) recebeu quase R$ 145 mil em contribuições individuais e também teve o maior aporte dos R$ 2,1 milhões gastos naquela campanha oriundos de repasses partidários. Derrotada no segundo turno, Margarida Salomão (PT) angariou R$ 111 mil em doações individuais, o que representou 7,5% dos quase R$ 1,5 milhão em receitas declaradas. Mais uma vez, repasses partidários contribuíram para engrossar os valores investidos na empreitada da deputada federal.

Origem dos recursos

Com o novo modelo adotado pelo TSE a partir das eleições de 2014, fica mais fácil identificar a origem dos recursos injetados pelos partidos nas campanhas eleitorais. Entre candidaturas de deputados, senadores e governadores em Minas Gerais em 2014, apenas as siglas financiaram um total de R$ 85 milhões em receitas. Deste montante, 98% (83,3 milhões) são originários de doações empresariais. Ao todo, partidos, comitês financeiros e candidaturas ao Governo, ao Congresso e à Assembleia arrecadaram R$ 540 milhões em Minas. Do total, R$ 410 milhões (75%) são fruto de doações empresariais diretas. Os repasses oriundos do Fundo Partidário representam menos de 1% das receitas (ver quadro).

Partidos evitam comentar restrição a empresas

Lideranças partidárias do estado têm pisado em ovos ao serem indagadas acerca dos efeitos das mudanças no financiamento de campanha. Oficialmente, quase ninguém comenta o assunto, reservando aos congressistas o debate acerca do tema que ainda resiste em Brasília. Nos bastidores, todavia, pessoas ligadas a legendas locais têm mostrado receio e não escondem que, caso a proibição realmente se efetive, toda a logística de campanha precisará ser repensada no ano que vem. Por e-mail oficial, a Tribuna tentou contato com 33 dos 35 partidos homologados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – os questionamentos foram feitos antes da oficialização da Rede Sustentabilidade e do PMB. Apenas cinco siglas retornaram a demanda feita pela reportagem.

O Partido Novo se opôs à proibição, assim como o PP, que, em resposta encaminhada pelo deputado federal Ricardo Barros (PP), defendeu a edição de uma emenda constitucional oficializando o financiamento privado. Por outro lado, o PPS defendeu o financiamento público e citou propostas feitas pela própria legenda. A sigla entende que o atual modelo trará dificuldade para os postulantes que não estejam tentando a reeleição. O PSDB afirmou que o tema ainda não havia sido discutido pela Executiva Nacional da sigla, enquanto o PTC se disponibilizou a se pronunciar por meio do deputado estadual Anselmo José Domingos, presidente estadual da legenda, mas o contato não foi possível.